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A Comissão de Educação aprovou projeto que acrescenta mais uma atribuição para estados, municípios e o Distrito Federal: zelar pela manutenção de quadras esportivas cobertas e com equipamentos para o uso de pessoas com deficiência nas escolas.

A proposta (PL 2889/15) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e vale para escolas públicas e privadas.

De acordo com o projeto, a existência de quadras cobertas e com acessibilidade passa a ser um critério a ser adotado pelos estados e municípios para a autorização e credenciamento das escolas.

O projeto também prevê que os recursos destinados aos equipamentos e infraestrutura esportiva terão prioridade no orçamento destinado ao desporto educacional.

A proposta original foi apresentada pelo deputado Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, e foi transformada em um substitutivo pelo relator, deputado, Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, que analisou outros dois projetos parecidos (PL 705/15 e PL 2165/15).

Para Orlando Silva, a lei pode incentivar a melhoria das instalações escolares.

"Evidente que nós sabemos que há um déficit muito grave nas instalações esportivas do Brasil e com esse projeto, ao incluir na LDB, fica uma diretriz, uma indicação, para estimular o compartilhamento de recursos da União com estados e municípios e garantir que as cidades e municípios ofereçam esses equipamentos, inclusive a modificação que eu introduzi, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência".

Um estudo feito pela Universidade de Brasília e pela Universidade Federal de Santa Catarina concluiu que menos de 15% das escolas oferecem equipamentos adequados aos alunos.

O projeto tem que ser aprovado ainda por duas comissões: a de Finanças e Tributação, que vai analisar se aumenta os gastos públicos; e a de Constituição e Justiça, para análise da constitucionalidade.

Depois de aprovada pelas três comissões, pode ir para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.