Radioagência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira medida provisória que renegocia dívidas de produtores rurais e caminhoneiros. O texto reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais. Autoriza, também, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, a prorrogar até dezembro o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos de caminhoneiros e cooperativas de transportes para a aquisição de caminhões e carretas, entre outros itens.

O relator, deputado Marx Beltrão, do PMDB alagoano, defendeu pontos de seu texto:

"Os agricultores terão mais tempo para liquidar os débitos contraídos com o Banco do Brasil e com o Banco do Nordeste, sem a ameaça de perder suas terras por execuções judiciais, sem ter o nome inscrito na dívida ativa da União. O prazo de renegociação também foi ampliado por mais um ano, até 2017."

O texto aprovado fez vários acréscimos à MP original, como a prorrogação para dezembro de 2017 do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural. O CAR tem o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Para o líder do PSOL, Ivan Valente, as mudanças feitas beneficiam grandes produtores rurais:

"Uma MP que tinha uma página, passou a ter 30 páginas, e mais do que isso, além de aumentar o volume e os limites, querem mudar a data do Cadastro Ambiental Rural, como fizeram com o Código Florestal aqui, que nós não vamos admitir."

A MP segue para a análise do Senado.

Os deputados rejeitaram uma outra medida provisória, que permitia ao governo usar o superávit financeiro de 2014 na cobertura de despesas obrigatórias de 2015. Entre essas despesas estão aquelas com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde.

E uma proposta aprovada altera a estrutura da Câmara: é o projeto de resolução que cria e remaneja cargos em comissão para atender as lideranças e estruturas partidárias, e adequar os funcionários aos tamanhos das bancadas após o período da janela, em que vários deputados mudaram de partido, e também à criação das novas legendas Rede Sustentabilidade e Partido da Mulher Brasileira. O impacto financeiro para este ano é de 3 milhões 473 mil reais.