Radioagência

Comissão de Trabalho analisa mudanças na lei de cotas. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho, do PRB paulista, que propõe revogação (PL 5008/2016) da lei de cotas raciais e criação de um sistema único de cotas baseado somente na renda per capita da família.

Assim, o processo seletivo para ingresso nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio adotariam exclusivamente a cota social, para candidatos com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio. Também recomenda a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para candidatos oriundos de famílias de baixa renda.

Para o deputado Vinícius Carvalho, o Brasil não enfrenta o verdadeiro problema, que é a desigualdade social, e manter esse sistema não soluciona a questão do reconhecimento da população afrodescendente.

"Nós temos observado que o grande problema que o Brasil enfrenta é um problema de vulnerabilidade social. Isso tem feito com que algumas discrepâncias tenha ocorrido. Não obstante, o sistema de cotas ter ajudado também muitas pessoas que tem a condição social de vulnerabilidade extrema, mas o monte desse sistema de cota não é vulnerabilidade social, mas sim racial. E sendo um país nosso com essa miscigenação que nós temos, então está havendo um foco somente para um lado em detrimento de toda uma sociedade que vive em situação de risco social elevado."

Mas para o deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, antes de rever a lei seria preciso medir a eficácia da medida, algo que só poderia ser feito em 20 anos, com os estudantes que viveram a experiência.

"Eu acredito que são necessárias medidas para superar o racismo, o preconceito e a discriminação que ainda existem no Brasil. E eu estou convencido que a principal maneira de superar esses fenômenos negativos para a população negra brasileira é através da educação. As cotas raciais é uma boa experiência. Já foi debatida a sua constitucionalidade no Supremo, o Supremo manteve a sua constitucionalidade. A universidade brasileira hoje já está diferente, já tem uma parcela da população negra bem maior do que tinha a 10, 20, 30 anos atrás. E creio que será um retrocesso, porque o que existe no Brasil, mesmo entre os pobres, há uma diferença em prejuízo da população negra. Mesmo entre os pobres."

A proposta acaba com as cotas raciais e mantém apenas as cotas sociais aguarda votação na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público.