Radioagência

Governo e oposição manifestaram divergência nesta segunda-feira (18) com relação à possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal para julgar o mérito do processo de impeachment. Após a votação na Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo poderá recorrer ao STF no momento oportuno. Segundo Cardozo, o Planalto poderá questionar a falta de justa causa para o pedido.

O deputado Zé Geraldo, do PT paraense, afirmou que o processo de impeachment é inconstitucional e que cabe ao Supremo arbitrar sobre essa questão.

"Nós estamos muito seguros que há uma inconstitucionalidade e quando há inconstitucionalidade, temos uma casa de leis que precisa arbitrar sobre isso que é o Supremo Tribunal Federal. Já ouvi da presidente Dilma que ela vai lutar até o último minuto, da última etapa contra esse golpe, que é o Supremo Tribunal Federal. Porque a peça que foi votada aqui foi a questão das pedaladas e tudo aquilo que foi citado não é inconstitucional. Está comprovado que esse impeachment é muito mais político, de vingança política do Eduardo Cunha."

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendeu que o mérito cabe apenas ao Congresso.

"É mais uma demonstração que o PT não respeita a Constituição e os valores democráticos. É clara a constituição que quem cabe avaliar o chamado crime de responsabilidade é a Câmara e o Congresso como um todo. Recorrer ao Supremo é subjugar os poderes do parlamento brasileiro. Quem discute o mérito e julga o mérito é o Congresso, isso está escrito na Constituição Federal. Tirar do Parlamento esse poder e tirar essa responsabilidade é querer rasgar a Constituição e subjugar o Parlamento brasileiro."

O deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, declarou que o partido irá atuar em todas as frentes, incluindo o Judiciário. Já o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, afirmou que não cabe análise jurídica do processo.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já havia dito na última quinta-feira (14), ao final da sessão que julgou improcedente mandado de segurança que questionava a ordem de votação do impeachment, que a Corte não fechou a porta para uma eventual contestação da tipificação dos atos imputados à presidente Dilma.