Radioagência

A Câmara dos Deputados se colocou à disposição das assembleias legislativas dos estados para que elas criem, em suas estruturas, uma corregedoria autônoma com a finalidade de manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito de cada casa, ou seja, que esteja atenta ao comportamento do parlamentar.

Um ato nesse sentido foi assinado (nesta terça-feira) pelo corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, durante o 1º Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares, realizado na Casa.

A ideia é que um grupo de servidores da Câmara auxilie as assembleias estaduais a criarem as condições para o fortalecimento do que se chama função correcional. Atualmente, nenhuma assembleia conta com uma corregedoria autônoma. Na maioria das vezes, a função é vinculada a algum órgão já existente, como conselho de ética ou mesa diretora.

Segundo parlamentares e advogados, no entanto, só a independência pode garantir a isenção e a transparência do serviço. Foi o que explicou Carlos Manato, referindo-se ao mandato de dois anos do corregedor.

"A partir do momento em que você tem essa autonomia, você tem a liberdade para agir mais isento no decoro parlamentar. Você tem um mandato de dois anos. Com esse mandato, você não pode ser destituído e isso é importante para você ter uma atuação isenta."

A partir de agora, a Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deve trabalhar para incentivar a formatação das corregedorias legislativas estaduais nos moldes da existente na Câmara. O processo deve ser longo, segundo o presidente da Unale, Sandro Locutor.

"Precisa-se mudar o regimento interno das casas. Precisa ter também uma vontade política dos deputados. E isso nós vamos trabalhar com todos, eu acho que isso é importante."

A própria Corregedoria da Câmara só ganhou independência em 2013. Antes, a função era vinculada à 2ª vice-presidência. Hoje, o órgão atua em colaboração com a Mesa Diretora e tem como principal característica o fato de que qualquer parlamentar ou cidadão pode recorrer a ele.