Radioagência

Debatedores criticam acordo firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a mineradora Samarco. A audiência pública aconteceu na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre ambiental de Mariana (MG) (nesta quinta-feira, 31)

O acordo prevê um fundo de até R$ 20 bilhões para as ações de recuperação dos danos causados pela tragédia.

Para a representante da Rede Nacional dos Advogados Populares, Marcilene Ferreira, o acordo não é passível de homologação e é uma violação aos direitos dos atingidos pelo desastre.

Ela argumenta que a criação de uma fundação para desenvolver e executar os programas ambientais e socioeconômicos instituída pela própria Samarco, a Vale e pela HBP, vai privilegiar os interesses apenas das mineradoras.

"As empresas que praticaram o crime ambiental, com a criação da fundação e nos termos do acordo hoje, elas têm todo o controle, seja na hora de definir quem é ou não atingido, no acordo eles chamam de impactado direto ou indiretamente, e de que forma se dará essa reparação. Então isso é um absurdo."

Na avaliação do representante da ONG Brigadas Populares, Guilherme Pontes, as ações políticas adotadas pelos governos municipal, estadual e federal, demonstram o envolvimento entre o Estado brasileiro e os interesses da mineração.

"O cenário político hoje quase como um todo tem um forte comprometimento com o setor minerário, porque investe nas campanhas e depois quer recolher os frutos e é isso que está colocado."

Para o deputado Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, o acordo é questionável, mas pode representar um passo importante no impasse entre empresa, governo e atingidos.

"Nós temos convencimento que rompimento de barragem é um problema técnico. Barragem é uma obra de engenharia, por isso a responsabilização é clara, simples e objetiva."

A comissão externa que acompanha os desdobramentos do desastre de Mariana deverá se reunir novamente na próxima semana.