Radioagência

Representantes do governo federal e do estado do Paraná defenderam (nesta quarta-feira) a reincorporação pela União de trechos de rodovias federais transferidos a estados brasileiros. A reincorporação de aproximadamente 10 mil quilômetros, distribuídos em 14 estados, está prevista em uma medida provisória, a 708/15. O assunto foi discutido na comissão mista, formada por deputados e senadores, encarregada de analisar a MP.

A medida provisória é fruto de debates entre o governo federal e os estados, que não conseguiram absorver toda a malha transferida para eles em 2002 por meio de uma outra medida provisória, (a 82). Apesar da transferência, o Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, continuou investindo recursos nos trechos rodoviários, autorizado por lei, mas questionado pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, como observou o presidente da comissão mista, deputado Sergio Souza, do PMDB do Paraná.

"Nesse imbróglio todo, o Dnit continuou fazendo manutenção. Até chegar um ponto em que o TCU disse: 'Olha, se é do estado, como a União fica investindo recursos públicos federais nessas rodovias?."

O secretário de Gestão de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luciano Castro, explicou que o objetivo da MP 708 é dar uma solução definitiva à questão e definir quem é responsável pela conservação de cada trecho. Catorze estados foram para a negociação, com a exceção de Pernambuco, que absorveu todas as rodovias que se tornaram estaduais.

"O governo, no início, queria ter uma malha mais restrita. Mas, atendendo aos reclames dos governos estaduais, acabou cedendo e ampliou essa malha. Nós vamos refederalizar quase 10 mil quilômetros, que vão se tornar rodovias federais. E vamos transferir para os estados cerca de 4 mil quilômetros."

Diretora de Planejamento da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, Rejane Karam argumentou que, se a medida não for convertida em lei, o Dnit não poderá mais investir nas rodovias e as obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, terão que ser canceladas.

"Ela é uma medida provisória importante, necessária para que a gente consiga resolver esse impasse em relação às rodovias que estão hoje em um limbo dentro dos sistemas federal e estaduais."

O deputado Sergio Souza acredita que, até a próxima semana, o relator da comissão, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, apresente seu relatório.