Radioagência

A Frente Parlamentar Mista pelos direitos dos despachantes documentalistas do Brasil realizou (nesta quarta-feira) sua reunião de instalação. O despachante documentalista é responsável por dar mais agilidade a processos junto, por exemplo, aos Detrans, ou a outros órgãos municipais, estaduais e federais, IBAMA, Incra ou Receita Federal.

O presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará, Sérgio Holanda, explicou que a profissão foi regulamentada em 2002, mas vetos à lei impedem os conselhos de realizarem a fiscalização, prejudicando os profissionais da área e a população.

"Em não acontecendo essa fiscalização, existe aí a grande possibilidade de falsos profissionais, de pessoas que não são habilitadas estarem fazendo exercício ilegal da profissão, lesando o contribuinte, lesando a sociedade."

Em Santa Catarina, os despachantes já foram oficializados na sua função junto ao Detran. O deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, destacou que os despachantes aceleram os processos burocráticos e facilitam a vida da população.

"Nós implantamos lá em Santa Catarina um sistema em que o próprio despachante emite o documento do carro, com a fé pública do Detran, com o documento do Detran num equipamento credenciado pelo Detran. Isso é uma inovação no Brasil, outros estados estão copiando, mas facilita a vida do cidadão."

O presidente da Frente, deputado Cleber Verde, do PRB do Maranhão, explicou que o grupo vai reunir todas as proposta em tramitação no Congresso sobre os despachantes documentalistas e definir as prioridades junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais para que elas possam ser apreciadas e votadas nas comissões.
Cleber Verde destacou que a comissão também vai exercer o papel de facilitar o diálogo entre os Detrans e os despachantes nos estados.

"O exemplo do que é feito em Santa Catarina nós queremos que seja copiado nos demais estados. Esse entrave que tem hoje é em função da dificuldade de diálogo do despachante com os representantes dos Detrans dos respectivos estados e a partir daí a Frente tem esse papel fundamental de aproximar, de fazer esse diálogo e flexibilizar o trabalho dos despachantes em favor da população."

Segundo dados da Confederação Nacional dos Despachantes Documentalistas a profissão é exercida atualmente por 30 mil profissionais em todos os estados.