Radioagência

O Plenário da Câmara aprovou projeto que aumenta pena do feminicídio, que é o assassinato de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero. Pela proposta, que segue para o Senado, a pena que é de 12 a 30 anos poderá ser aumentada em 1/3 se o agressor descumprir medidas protetivas judiciais da Lei Maria da Penha, que proíbem o agressor de se aproximar da vítima.

Para o deputado Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, a proposta quer combater algo muito comum na realidade atual.

"Esse projeto de lei é de acordo com o que na prática vem ocorrendo: homens não respeitando a ordem judicial de ficar afastado das mulheres e, descumprindo essas ordens, eles passam a matá-las mesmo com o requisito feito pelo delegado."

Mas o deputado delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, avaliou que o aumento de pena não terá efeito prático.

"Doze a trinta anos para nós é uma pena razoável para o crime de feminicídio, que já é comparado ao crime hediondo. Portanto, somos contra um aumento que não vai ter finalidade nenhuma."

Os deputados também aprovaram projeto que obriga os fabricantes a incluir nos rótulos dos produtos informações sobre a presença de lactose e caseína, mesmo se forem remanescentes. A proposta também proíbe a fabricação e a importação de alimentos para consumo humano com gordura vegetal hidrogenada e gordura trans.

Apenas gorduras trans naturais, não incluídas artificialmente, seriam permitidas.

Para o deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, agências internacionais já proibiram a gordura trans. E o alerta às substancias do leite é fundamental para alérgicos.

"Às vezes, as pessoas estão ingerindo algum tipo de bebida ou medicamento ou alimentos industrializados que contêm essa proteína e não sabem que contêm essa proteína."

O deputado Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, se insurgiu contra a proibição das gorduras vegetais e trans, que podem comprometer a produção agrícola.

"A inserção no rótulo de informações sobre a lactose é muito bem inspirada, agora a proibição do uso ou da produção de gordura vegetal hidrogenada é uma radicalização desnecessária e prejudicial.”

O Plenário aprovou também o projeto que dobra a pena para danos ao patrimônio do DF. A pena já é dobrada nos casos da União, dos estados e dos municípios. As propostas seguem para o Senado Federal.