Radioagência

Os serviços de telefonia foram os campeões de queixas dos consumidores brasileiros no ano passado, conforme relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, em fevereiro. Ao todo 580 mil reclamações sobre telefonia fixa e celular foram registradas nos Procons de todo o país.

Na Câmara dos Deputados, o tema também ganhou a atenção dos parlamentares em 2015. E a expectativa é que, em 2016, o assunto tenha ainda mais relevância, diante da promessa do governo de enviar ao Congresso um projeto atualizando o marco legal do setor de telecomunicações.

O projeto se somará aos esforços já empreendidos pelos deputados em alterar a legislação do setor. Na Câmara, centenas de propostas alteram a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997. Além disso, uma comissão especial e três subcomissões de telecomunicações funcionaram na Casa no ano passado e devem continuar a funcionar neste ano (uma no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, outra no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia e outra ainda ligada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle). Esses colegiados já promoveram dezenas de audiências públicas sobre a telefonia, com foco especialmente na qualidade dos serviços prestados.

Entre as propostas sobre o setor de telecomunicações em tramitação na Câmara, destaca-se o PL 6789/13, que está sendo analisado por comissão especial, constituída em junho do ano passado. O projeto foi apresentado pelo grupo de trabalho da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que analisou o modelo do setor em 2013. Entre outros pontos, a proposta reduz os impostos e taxas incidentes sobre o setor de telefonia e proíbe a cobrança de roaming e taxa de deslocamento por parte das empresas. A ideia é reduzir as tarifas do setor.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum (PRB-TO), é preciso aprimorar a legislação, mas também fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel:

"A Anatel parece que está muito mais a serviço das operadoras do que dos consumidores. E ela tem uma função muito clara de legislar e defender o interesse público. Por isso, nós temos algumas propostas tramitando nesta Casa que precisam ser aprovadas. Por exemplo, tem um projeto [PL 7529/14] de nossa autoria que pede a inclusão de um membro da Comissão de Defesa do Consumidor no Conselho de Administrador da Anatel. Porque não é possível que nós vamos continuar com ex-secretários executivos de operadoras sendo membros do conselho de administração da Anatel."

Porém, para o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito resolveria os problemas do setor, pois para ele, a Anatel está a serviço das operadoras. O deputado é presidente da Subcomissão Especial da Telefonia da Comissão de Defesa do Consumidor:

"Sem dúvida a relação entre as operadoras, entre a agência reguladora e o Executivo é promíscua e só uma CPI poderia contribuir muito para que nossos clientes tivessem esse serviço, que hoje é essencial".

No ano passado, foi apresentado pedido de CPI das telecomunicações, assinado por 185 deputados (RCP 12/15), mas o pedido foi rejeitado em 17 de julho pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob o argumento de que não estaria ligado à apuração de um fato determinado.