Radioagência

A associação entre jogos e crimes diversos leva Procuradoria-Geral da República a repudiar a legalização de jogos no Brasil. O tema foi debatido, nesta quarta-feira, na comissão especial da Câmara que analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de arrecadação, diante da crise econômica. O secretário de relações internacionais da PGR, Peterson Pereira, criticou a legalização dos jogos pelo fato de a atividade ser suscetível a ações criminosas e "mafiosas", como as reveladas nas Operações Monte Carlo e Furacão, da Polícia Federal, que desbarataram a organização liderada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, em Goiás e outros estados.

"Nós temos uma indústria que vive na clandestinidade e está envolvida com várias atividades criminosas, seja na lavagem de dinheiro, evasão (de divisas), corrupção e sonegação fiscal. Então, é importante fazer essa discussão para que uma decisão não seja tomada de maneira açodada, por conta de conjunturas econômicas. Há perfil mafioso nas organizações que exploram os jogos no Brasil".

Com o slogan "o jogo não anda sozinho: ele está sempre acompanhado do crime", o Movimento Brasil sem Azar também criticou as propostas de legalização de jogos, sob o argumento de danos financeiros às famílias mais pobres. Na mesma linha, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil voltou a distribuir uma nota de 2009, para informar que continua preocupada com propostas legislativas de legalização de bingos eletrônicos e outros jogos de azar. O debate dividiu opiniões entre os deputados. O presidente da comissão especial, deputado Elmar Nascimento, do DEM baiano, identificou a tendência da maioria do colegiado em aprovar, pelo menos, alguma forma de regulação e de fiscalização das atividades de jogos que gerem emprego e renda no país.

"Ninguém há de pensar que vamos transformar o Brasil no país da jogatina. O molde que se está pensando aqui é a licitação de uma concessão para cassino por estado. E a gente tem que colocar penas altíssimas para inibir crimes. É uma atividade econômica que vai gerar uma expectativa acima de R$ 30 bilhões de receita. Mais do que uma CPMF".

Já o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, exige mais debate sobre o tema. Em caso de legalização de jogos, Hauly vê riscos aos empregos dos atuais lotéricos e à economia familiar, sem atender as expectativas de arrecadação tributária.

"O jogo não é gerador de riqueza e impostos. Não é. O jogo é um predador da riqueza e da economia familiar. E hoje, há milhares de jogos na internet movimentando bilhões, há manipulação de resultados de jogos na Europa. É uma falácia - para não dizer que é uma mentira - dizer que vai dar a arrecadação da CPMF. Não dá".

Uma comissão do Senado aprovou, também nesta quarta, um proposta (PLS 186/14) que também regulamenta o jogo do bicho, os bingos e os cassinos no Brasil. O texto ainda será apreciado no Plenário do Senado e, em caso de aprovação, deverá se juntar, em caráter de prioridade, às 14 propostas analisadas na comissão especial da Câmara.