Radioagência

Deputados já preparam emendas para alterar a medida provisória que permite aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A MP 714, em vigor desde 2 de março, eleva de 20% para 49% o limite máximo para a participação de companhias aéreas estrangeiras em empresas brasileiras. O ministro interino da Secretaria de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, avalia que a medida abre a possibilidade de novas empresas operarem no Brasil, com reflexos positivos na competição do mercado interno e na oferta de serviços para o passageiro. A MP também extingue, a partir de 2017, o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que atualmente é cobrado nas taxas de embarque dos passageiros e enviado para o Fundo Nacional de Aviação Civil. Assim, o valor das tarifas será direcionado integralmente aos operadores aeroportuários, como a Infraero. A medida foi bem recebida por parte dos mercados financeiro e de aviação, mas deve sofrer alterações no Congresso. O coordenador da Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen, do PP gaúcho, afirmou que deputados e senadores já preparam emendas para preservar o capital e os postos de trabalho de brasileiros.

"Temos a preocupação, enquanto frente parlamentar, de que não podemos entregar o espaço aéreo para o capital externo e também temos o profissional aeronauta, que precisa ser preservado, neste contexto, para que, daqui a pouco, não tenhamos uma enxurrada de pilotos e comissários vindo do exterior, desempregando centenas de milhares de profissionais, que hoje fazem parte da cadeia produtiva da aviação".

O prazo para apresentação de emendas à medida provisória vai até terça-feira (8). Goergen criticou o governo federal pela atual crise econômica que obriga o país a recorrer ao capital estrangeiro.

"Essa medida provisória é mais um exemplo da destruição econômica que o Brasil vem passando com o governo Dilma. Toda essa diferença cambial e questões de juros e de infraestrutura têm destruído as nossas empresas aéreas e, agora, é preciso a entrada do capital externo para tentar socorrer e salvar um pouco do que já se perdeu".

O Congresso tem até 30 de abril para concluir a análise da MP que amplia o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.