Radioagência

Representantes dos delegados da Polícia Civil participam de audiência pública na Câmara, nesta terça-feira (1), para debater a unificação das polícias civis e militares. O debate ocorre na comissão especial criada para estudar o tema e reunir em uma única proposta as várias ideias em discussão na Câmara.

A criação de uma polícia unificada, unindo policiais civis e militares numa mesma instituição, e a instalação do chamado ciclo completo de polícia são tema de sete propostas de emenda à Constituição (PEC 430/09 e seis apensadas). O ciclo completo de polícia se dá quando uma mesma força policial lida com a prevenção, a repressão, a ocorrência criminal e a investigação. No Brasil, as tarefas são divididas: a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal são responsáveis pela prevenção e repressão; e as polícias Civil e Federal, pela investigação.

Autor do pedido da audiência, o deputado subtenente Gonzaga, do PDT mineiro, disse que o objetivo do debate é colher subsídios e conhecer a opinião dos policiais sobre o tema. Gonzaga é autor de uma das propostas em discussão. Ele defende o ciclo completo, mas é contra a unificação das polícias:

"No mundo, o que se pratica, e na América Latina – em todos os países, com exceção do Brasil – é um modelo em que uma polícia faz todos os atos, ou seja, pode investigar, autuar, oferecer ao Ministério Público e ao Judiciário o resultado do seu trabalho. O meu encaminhamento é defender que o ciclo completo deve acontecer em todas as polícias com a coexistência pacífica de todas as agências, porque discutir a unificação de duas polícias sem discutir a unificação, por exemplo, da Polícia Rodoviária Federal com a Federal no âmbito da União, sem discutir o papel dos guardas municipais, sem discutir o papel do bombeiro, é potencializar que todos os problemas estão apenas na Polícia Civil e na Polícia Militar dos estados e que a unificação traria a solução, o que é um absurdo."

Foram convidados, para a audiência pública que vai debater a unificação das polícias, representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; do Sindicato de Delegados de Polícia do Distrito Federal e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil. O debate ocorre às duas e meia da tarde desta terça-feira.