Radioagência

O deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, defendeu emenda de sua autoria (7/2015) que pretende aplicar 25% dos recursos destinados à habitação de interesse social em municípios com menos de 50 mil habitantes. A discussão aconteceu, nesta terça-feira (23), durante a audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (698/15) sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

Para o deputado Marun, muitas famílias mudam-se para as grandes cidades por falta de programas habitacionais em suas cidades. Ele argumentou que destinar recursos para esses municípios pode diminuir esse movimento migratório:

"Nós queremos um percentual para os pequenos municípios. ‘Ah, mas não tem recurso.’ Olha, 25% de 0 é 0. Se não tem recurso que não tenha para todo mundo. Se ponha na condição de um desempregado, sem teto, numa pequena cidade, sabendo que na cidade grande vizinha estão sendo construindo casas, ou seja, está sendo gerado emprego e está sendo gerado teto. O que ele vai fazer? Vai pegar a mala e vai ir para a cidade grande. E ele vai fazer o que? Vai somar-se aos grande cinturões de pobreza que existem em torno das grandes cidades do país."

Mas, para o coordenador-geral de análise econômico-fiscal de projetos de investimento público do Tesouro Nacional, Hailton de Almeida, impor esse tipo de regra pode inviabilizar a aplicação do programa, já que se a porcentagem para as pequenas cidades não for utilizada, também não será destinada a outras áreas.

Na prática, a medida provisória prevê que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conceda ajuda financeira aos beneficiários da faixa 1, com renda mensal até R$ 1.600,00. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) fica responsável por prestar garantias às instituições financeiras em operações de financiamento habitacional concedidas à categoria.

De acordo com Hailton de Almeida, em 2015 o FGTS concedeu mais de R$ 3 bilhões para alocação de famílias de baixa renda e em 2016 a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 4,8 bilhões.

O relator da comissão, deputado Arnon Bezerra, do PTB do Ceará, afirmou que essa mudança traz mais segurança para o programa:

"A gente tem visto programas anteriores que sofreram por dificuldades técnicas até por falta de viabilidades. E hoje o governo financia cerca de 95%, o que já é uma ajuda substancial, e aí com essa garantia, eu não tenho dúvidas que nós vamos ter um programa sustentável e duradouro e não apenas para o governo atual."

Deputados e senadores terão até o dia 31 de março para votar a MP, último dia de vigência da medida provisória.