Radioagência

Nesta terça-feira (23), a Comissão Especial que discute alterações na Lei de Proteção de Cultivares (PL 0827/15) realiza audiência pública para avaliar as mudanças econômicas e financeiras ocorridas nas indústrias de sementes no Brasil nos últimos dez anos.

O deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, que propôs o debate, avalia que as novas restrições impostas pelo projeto vão dificultar a vida dos produtores rurais e favorecer apenas as empresas de semente. Para o parlamentar, com a medida haverá o risco de concentrar "muito poder" nas mãos das empresas multinacionais.

"O que está por detrás dessa justificativa de atualização é colocar "mais poderes" para as empresas produtoras de semente e mais restrições para quem de fato ao longo de toda a história vem guardando e desenvolvendo as melhores sementes no dia a dia, que são os agricultores familiares, indígenas e quilombolas".

De acordo com o texto, será obrigatória a autorização do detentor de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. Com isso, haverá mais controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar.

Segundo a legislação vigente, uma nova cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características diferentes das já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas, além de poder ser utilizada.

A audiência que vai discutir as mudanças na Lei de Proteção de Cultivares ocorre nesta terça-feira (23), a partir das 16h. Além de especialistas, foram convidados para participar do debate representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Sementes e Mudas.