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O retorno da CPMF - o imposto sobre as movimentações financeiras - é um dos itens da pauta de prioridades para votação na Câmara dos Deputados que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou nesta quarta-feira (17) ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.

A polêmica recriação do tributo, extinto em 2007, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, enviada pelo governo ao Congresso. A PEC recria a CPMF com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019.

A arrecadação extra seria usada para financiamento da Previdência e da Saúde, mas a proposta tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania) da Câmara antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu.

Segundo o tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, que é prefeito de Taió, em Santa Catarina, não há consenso entre os prefeitos sobre a recriação ou não da CPMF. O que ele espera, no entanto, é que, se o imposto for recriado, parte dele seja destinada aos municípios.

"Tem muita discussão sobre isso, prefeitos que são contra e outros que são a favor, assim como deputados também. Mas, se ela for votada, que os municípios não fiquem de fora, que os municípios sejam também contemplados, assim como os estados, com 0,9%, e a União. Que nós tenhamos a divisão da CPMF se acontecer de ela ser votada."

O deputado Andre Moura, do PSC de Sergipe, acompanhou os representantes da CNM no encontro com Cunha e informou que o presidente se comprometeu com a pauta apresentada, menos com a votação da CPMF.

"O governo tenta cooptar os prefeitos para virem à Câmara pressionar os deputados para aprovar a CPMF, com a alegação de que cabe aos municípios um percentual da CPMF. Mas o governo não demonstra nenhum tipo de compromisso com os municípios. Se tivesse, não teria vetado na repatriação, que aqui nós aprovamos e foi emenda nossa aqui, que um percentual daquilo que seja repatriado seja destinado a estados e municípios obedecendo aos mesmos critérios do FPE e FPM, de divisão proporcional, e que gera para os municípios uma receita maior do que viria a gerar a CPMF."

Outros itens da pauta da Confederação Nacional dos Municípios incluem justamente a divisão de recursos repatriados com os municípios e ainda um prazo maior para o fim dos lixões. O prazo para que os municípios acabassem com os lixões e criassem aterros sanitários terminou em agosto de 2014.

Entre os dias 9 e 12 de maio, prefeitos de todo o País participarão da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.