Radioagência

O governo federal editou medida provisória (MP 712/16) com ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, doença de zika e a febre chinkungunya. Os casos de microcefalia em bebês recém-nascidos supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika já superaram a marca de quatro mil no País.

Entre as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde, o SUS, entrem em imóveis abandonados para combater o mosquito. O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência será declarada após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias.

Quando necessário o ingresso forçado, o agente do SUS poderá requerer auxílio da polícia. O SUS também poderá determinar a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

Na Câmara dos Deputados, já tramita, em regime de urgência, projeto de lei do deputado Luiz Lauro Filho, do PSB de São Paulo, que cria uma política nacional de combate à dengue, à febre chikungunya e à zika (PL 1861/15). O projeto prevê incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; e recebimento de denúncias por telefone ou pela internet sobre a existência de foco de mosquitos.

O deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, é o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, e explica a diferença entre as duas propostas e como fica a análise delas pela Câmara:

“O projeto de lei do Luiz Lauro prevê uma política perene de combate ao mosquito Aedes aegypti. Já a medida provisória da presidente Dilma, a medida provisória 712, ela é mais imediatista, para alcançar um efeito imediato, mais urgente. Eu mesmo vou apresentar algumas emendas à medida provisória 712, no sentido de adequar a própria medida provisória ao projeto do Luiz Lauro, porque eu achei muito bom o projeto do Luiz Lauro. Mas vamos seguir com o projeto do Luiz Lauro, que está bem adiantado."

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e agora será analisado, em regime de urgência, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Já a medida provisória, que já tem força de lei desde a publicação, será avaliada por comissão mista de senadores e deputados e, depois, votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

A Organização Mundial da Saúde declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo.