Radioagência

A Comissão de Educação deve analisar neste ano projeto (PL 2995/15) que inclui deficientes entre os beneficiários de reserva de vagas nos ensinos superior e médio técnicos da rede pública. O projeto muda a Lei de Cotas (Lei 12.711/12), que, desde 2012, estabelece como primeiro critério na reserva de vagas estudantes que tenham estudado em instituições de ensino público. E entre as subcotas, pessoas de baixa renda, pretos, pardos e indígenas. De acordo com o projeto, os deficientes entrariam na subcota.

A relatora da proposta na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) afirma que o interesse principal da proposta é incentivar a formação do deficiente para aumentar sua inclusão na sociedade.

"A pessoa com deficiência não quer favor, ela quer ter oportunidade de poder ocupar o seu espaço. E a formação na verdade, a inclusão nos cursos técnicos e cursos de nível superior, tem esse foco principal, de incentivar a pessoa com deficiência a garantir espaço, e, além de tudo, ser uma forma de qualificar melhor a demanda para o trabalho."

O coordenador do Programa de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais (PPNE) da Universidade de Brasília (UnB), José Roberto Vieira, afirma que o projeto corrige uma omissão do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

"O Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão, teve esse dispositivo mais foi vetado por algumas incongruências com as outras legislações. Eu acho que ter optado por alterar a Lei de Cotas e incluir essas pessoas vai corrigir realmente uma disparidade porque a gente sabe que, segundo o IBGE, são 25% de pessoas com deficiência que realmente foram esquecidos na implementação dessa lei original."

Antes de chegar na Comissão de Educação, a proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência em dezembro.