Radioagência

O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café. São quase 300 mil cafeicultores e 8 milhões de empregos. As exigências sociais e ambientais para o setor estão entre as mais rígidas do cenário internacional, segundo o Ministério da Agricultura. Para proteger essa cadeia produtiva da concorrência de países que conseguem produzir mais barato, um projeto de lei (PL 1712/15) em análise na Câmara quer dificultar a importação do grão não torrado.

A proposta é que a Camex, a Câmara de Comércio Exterior, possa estabelecer uma regra geral que restrinja a entrada do café produzido em países que não tenham leis ambientais tão rígidas quanto as brasileiras. Hoje, essa barreira não existe. Quem quiser importar café ou qualquer produto de origem vegetal, só precisa ter a autorização do Ministério da Agricultura, que faz a Análise de Risco de Pragas. Com isso, sai a Licença de Importação e o Ministério do Desenvolvimento libera a entrada no país.

Segundo o autor, deputado Evair de Melo (PV/ES), a proposta surgiu por causa de tentativas recentes de trazer para o Brasil café produzido lá fora, especificamente nesses casos, no Peru, no Vietnam e na Etiópia. As indústrias que queriam importar tinham a intenção de juntar o grão estrangeiro com o brasileiro, para vender no mercado um produto misturado, conhecido como blend.

O deputado explica porque é contra o processo de importação do café.

"É uma irresponsabilidade. A consequência disso, primeiro, é o risco fitossanitário de trazer uma doença para o Brasil, não só do café mas para outras culturas, e claro também desmontar esse bem estruturado setor produtivo brasileiro."

O diretor-executivo da ABIC, Associação Brasileira da Indústria de Café, Nathan Herszkowicz, diz que as tentativas de importação de café em grão foram pontuais e não há intenção da indústria de fazer isso em grande escala. E que os perigos relacionados pelo deputado são relativos.

"Se a importação for controlada por tipos estabelecidos apenas para café de alta qualidade, não haveria risco, nem para a produção agrícola, nem para a produção industrial, nem para a qualidade final. Agora, se a importação permitir a vinda de cafés de baixa qualidade, aí sim compromete."

A proposta que dificulta a compra de café produzido fora do Brasil já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Ainda precisa passar por outras duas: de Agricultura e de Constituição e Justiça. Se receber "sim" em todas, pode ir direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.