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Comissão de Minas e Energia amplia a isenção tributária para incentivar o uso da energia solar. O projeto de lei original do Senado (PL 8322/14) previa apenas a isenção de Imposto de Importação para alguns equipamentos de geração elétrica de fonte solar, como os painéis fotovoltaicos, que convertem a luz do sol em energia elétrica e podem ser instalados no teto de casa. Aproveitando outras propostas em tramitação na Câmara (PLs 5539/13, 7186/14, 157/15 e 3542/15), o relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), apresentou um texto alternativo com novas isenções.

Cabos, conectores e estruturas de suporte, por exemplo, podem ficar livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outros equipamentos, inclusive os painéis fotovoltaicos, também teriam isenção de PIS/PASEP e Cofins. Jordy espera que a medida ajude a reduzir os custos de produção e de uso da energia solar, além de contribuir para a geração de emprego, renda e novas tecnologias na indústria nacional.

"Esta é uma forma de reduzir o custo da implementação dessa energia. O Brasil precisa estimular esse mercado e uma das formas para isso é facilitar a comercialização. O detalhe que conseguimos, neste substitutivo, foi pactuar para que alguns componentes da placa fotovoltaica pudessem ter os impostos reduzidos - porque são produtos importados - até que o mercado brasileiro possa produzi-los. E isso vai baratear extremamente a aquisição (do equipamento) e o investimento das empresas".

O texto de Arnaldo Jordy também permite que os trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de sistemas fotovoltaicos. O deputado lembra que a energia solar é limpa, renovável e, portanto, propícia para o atual contexto de mudanças climáticas em que se tem necessidade de redução dos gases do efeito estufa.

Arnaldo Jordy defende maior participação da energia solar na matriz energética do Brasil: hoje, ela não chega nem a meio por cento, enquanto a Alemanha, com território e índice de insolação muito menores do que os do Brasil, já tem 8% de energia solar em sua matriz. Especialista em recursos energéticos, o consultor legislativo da Câmara Paulo Lima analisa o possível impacto desse projeto de lei na expansão do uso da energia solar no Brasil.

"Ela (energia solar) ainda tem um custo alto, se se pensa em uma geração concentrada em que se tem de transmitir e distribuir. Mas ela tem a grande vantagem de poder ser gerada distribuidamente. Se a energia for gerada em cada residência, não serão necessárias linhas de transmissão nem sistemas de distribuição de energia. Para ela (energia) ficar ainda mais competitiva é muito importante que fique isenta de tributos, tanto federais, quanto estaduais".

A proposta de incentivo à produção e ao uso da energia solar por meio de isenção de tributos ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.