Radioagência

Desde o início de dezembro está na Comissão de Viação e Transportes projeto (PL 1488/15) que permite às empresas de transporte coletivo instalar suportes para bicicleta em seus ônibus. A proposta, de autoria do deputado Rogério Rosso, do PSD do Distrito Federal, foi aprovada em outubro pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e estabelece que os suportes poderão ser instalados na parte traseira ou dianteira dos ônibus, os chamados "bike bus". Em 2010 a cidade de São Paulo iria começar a experiência com os bike bus, mas uma determinação na época passou a proibir que os ônibus tivessem qualquer tipo de estrutura na frente do veículo, onde ficariam os bike bus. O relator na comissão, deputado Leopoldo Meyer, do PSB do Paraná, explica que a intenção da proposta é resolver impasses como esse, pois altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para estabelecer que o Contran, Conselho Nacional de Trânsito, discipline a implantação dos suportes.

"Não será uma obrigatoriedade de que todos os ônibus tenham um dispositivo para transportar bicicleta, mas eventualmente, quando houver viabilidade, que possam ser instalados."

A proposta estabelece que a instalação do equipamento será submetida a editais conforme laudo que especifique quais linhas serão atendidas pelo bike bus e as linhas que não receberão esse serviço. Leopoldo Meyer acredita que a proposta contribua para difundir o conceito de mobilidade urbana sustentável ao estimular os meios não motorizados de transporte. A mesma opinião tem Jonas Bertucci, conselheiro da ONG Rodas da Paz.

"O uso da bicicleta, as pesquisas mostram que ele se amplia quando você tem uma boa integração com o transporte público. E aí, pra fazer isso, você tem duas medidas: uma é o ciclista poder deixar sua bicicleta na estação, com segurança, num paraciclo ou bicicletário e depois pegar o transporte público, e a outra é ele levar a sua bicicleta no transporte público. No metrô isso já acontece em Brasília, e é bastante eficiente, bastante utilizado."

Desde 2012, o Brasil tem uma lei de mobilidade urbana (Lei nº 12.587) que instituiu, como uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. Para o relator da proposta, Leopoldo Meyer, o projeto se insere perfeitamente nesse conceito.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passando pela Comissão de Viação e Transportes, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.