Radioagência

Ficou para o ano que vem a decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre o recurso que pretende anular a aprovação, pelo Conselho de Ética, do parecer preliminar que autoriza o andamento das investigações contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Ele é acusado de mentir sobre a existência de supostas contas no exterior.

Não houve quorum na reunião marcada para esta terça-feira que decidiria sobre o recurso. Apenas 13 dos 34 deputados necessários para a votação marcaram presença. A análise fica para depois do recesso parlamentar, que acaba em fevereiro do ano que vem.

O relator do recurso, deputado Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, adiantou que deverá apresentar parecer favorável ao recurso, que questiona a negativa de pedido de vista ao relatório do deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, que foi aprovado na semana passada. Elmar Nascimento avaliou que o Conselho de Ética errou ao negar o pedido de vista.

"Se tiver alguma coisa errada e a maioria entender que tiver, é melhor que se corrija agora do que a gente prejudicar o processo lá na frente, seja por uma decisão da CCJ ou do Poder Judiciário."

O deputado Marcos Rogério, no entanto, critica a avaliação de Elmar Nascimento e o próprio recurso, apresentado pelo deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso.

"Não caberia esse recurso nessa fase do processo. É forçar a barra para tentar, de certa forma, tumultuar o trabalho da CCJ e talvez conseguir aí um acordo para votar pelo menos a questão da vista."

O Conselho decidiu, no voto, que não caberia um novo pedido de vista ao parecer preliminar por considerar que o texto apresentado pelo novo relator, deputado Marcos Rogério, seria apenas uma complementação do voto já apresentado pelo relator anterior, deputado Fausto Pinato, do PRB de São Paulo. Rogério assumiu a relatoria depois que Pinato foi afastado por ato da Presidência da Câmara assinado pelo deputado Waldir Maranhão, 1º vice-presidente.

Se aprovado o recurso na CCJ, será anulada a aprovação do parecer preliminar que decidiu pelo aprofundamento das investigações contra o presidente da Câmara. Se o recurso for rejeitado, o Conselho de Ética poderá dar seguimento às investigações.