Radioagência

Clonagem de aparelho celular pode se tornar crime punível com prisão de um a três anos. A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou projeto (PL 990/15) que altera o código penal e tipifica como crime a Adulteração do IMEI - número de Identificação Internacional do equipamento - com o objetivo de burlar bloqueios realizados pelas operadoras de telecomunicações nos aparelhos móveis roubados, perdidos ou extraviados. Pelo texto aprovado, a pena será de reclusão, de um a três anos, e multa não só para quem adulterar o número do aparelho, mas também para quem comercializar aparelhos alterados.

O relator da proposta na Comissão, deputado João Derly, do PCdoB gaúcho, avalia que a adulteração de número IMEI é análoga à adulteração do chassi dos carros.

"No momento em que a gente tem um alto índice de furtos e de adulteração para revenda, dando uma pena mais forte, tipificando o crime como é muito semelhante ao roubo de carro com adulteração do chassi é uma alternativa boa para coibir o furto de smartphones."

O deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, é autor de projeto semelhante que tramita em conjunto. Ele denuncia a facilidade de se revender aparelhos roubados, trocando o número IMEI com alguns comandos no aparelho e um programa de computador.

"Hoje é muito fácil ter um aparelho furtado/roubado, a pessoa leva a uma loja, desbloqueia esse aparelho e vende no mercado paralelo por 30% a 40% do valor, o que aumenta o número de roubo de celulares no Brasil. Todo aparelho tem um (número) serial que você pode identificar o aparelho e que você possa diminuir a troca desse serial em todas as assistências técnicas não credenciadas do nosso país.

O projeto que torna crime previsto no código penal a clonagem de celular ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, vai à votação em plenário.