Radioagência

Projeto (PL 8325/14) aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia lista 17 elementos químicos considerados terras-raras. Eles estão presentes em mais de 250 espécies de minerais e são usados em produtos de alta tecnologia, como carros, laptops, equipamentos médicos e satélites. O objetivo é criar um marco regulatório que assegure ao Brasil o domínio do conhecimento científico e tecnológico desses elementos.

De acordo com relatório divulgado em 2014 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, o mercado mundial de terras-raras aumentou cerca de três vezes nos últimos 15 anos.

Segundo o relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Roberto Alves (PRB-SP), as reservas brasileiras, que hoje representam menos de 1% do total mundial, têm grande potencial de produção.

"A presente iniciativa, ao reconhecer a importância desses elementos como ativos estratégicos para o Brasil, permitirá a exploração de novas perspectivas dentro do setor mineral. E aproveitando, por um lado, as reservas inexploradas existentes no país, e, por outro, o investimento em um segmento estratégico da economia."

Pelo texto aprovado na comissão, cabe ao Poder Executivo implementar o programa de apoio à articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades. O programa deve fomentar projetos-piloto e projetos de pesquisa aplicada para os elementos terras-raras. A proposta, que é do Senado, ainda prevê redução de alíquotas e cobrança de imposto de exportação para venda de minérios dos elementos produzidos no país. O consultor legislativo Cláudio Nazareno acredita que alguns problemas associados a terras-raras ainda precisam ser avaliados.

"Um problema que os minerais terras-raras têm é que eles geralmente estão associados a elementos radioativos. E quando eles estão associados a elementos radioativos, a União, por força constitucional, tem o monopólio. Só a União pode explorar, então é difícil falar em desenvolver um programa de apoio e desenvolvimento tecnológico de terras-raras quando a pesquisa está normalmente associada a elementos radioativos."

O projeto está em análise agora na Comissão de Minas e Energia.