Radioagência

O relator da CPI sobre maus-tratos a animais, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, apresentou seu parecer nesta quinta-feira. O relatório é acompanhado de cinco projetos de lei de autoria da CPI. Os projetos propõem, entre outros pontos, maior fiscalização das pesquisas científicas com animais, mais recursos para os centros de zoonoses e a proibição do abate de cavalos com fins comerciais ou para alimentação.

Além disso, o relatório pede urgência na votação de mais de 40 projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado, com o objetivo de criminalizar os maus-tratos a animais. Entre os projetos defendidos pelo relator estão o que prevê prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre animais.

O deputado Ricardo Tripoli resume seu parecer:

"Nós temos três indicações no relatório: o primeiro deles é a solicitação de votação dos projetos sobre maus-tratos de animais, que são vários projetos que estão nessa linha, teremos também a recomendação a algumas entidades, como zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas específicas e por último o indiciamento de algumas pessoas."

Tripoli disse que a comissão recebeu quase 8 mil denúncias de maus-tratos a animais pela internet e que está orientando as pessoas a dar prosseguimento a esses casos.

"Nós vamos também disponibilizar o manual jurídico que nós confeccionamos, para que as pessoas na internet possam ter um modelo de como buscar solução para os seus problemas - no caso de petições, requerimentos de informações, boletins de ocorrência, etc."

O relator Ricardo Tripoli ressaltou também a sugestão de que os policiais polícias civis e militares de todo o País sejam capacitados para lidar com casos relativos à defesa dos animais. O relatório deverá ser votado nos próximos dias.