Radioagência

Projeto de lei, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos.

Segundo a proposta, a propagação sonora durante o dia, resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial e 75 na residencial. À noite, o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma dessas áreas.

A relatora, deputada Moema Gramacho, do PT baiano, acha que o projeto atende templos e moradores.

“Quem regula a emissão de sons é a ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. Mas a ABNT não fazia nem uma referência quando se tratava de templos religiosos. E aí cada município fazia da forma que queria. Isso criava um transtorno. Transtorno para a comunidade, incomodada pelo barulho. Transtorno para os templos religiosos, com limites e com dificuldades para exercer suas atividades.”

Atualmente, existe apenas uma resolução do Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.
Mas esta resolução não contempla as atividades dos templos religiosos.

Dioney Magalhães, que mora perto de uma igreja de grande porte, em Brasília, aprova o projeto.

“Lei é importante. A fiscalização da lei é importante porque se a lei ficar só no papel não tem valia para sociedade. A questão da conversa com a sociedade é importante também. Isso já foi colocado na nossa vizinhança. Era importante que não precisasse chegar a tomar uma medida extrema. Que isso pudesse ser resolvido entre a vizinhança. A gente não precisava ter este tipo de conflito com certas instituições ou estabelecimentos.”

Pelo projeto, as multas ou sanções legais somente serão aplicadas se não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela fiscalização.

Segundo o texto, estados e municípios poderão elaborar normas complementares, sem a atual exigência da lei de observar os padrões já estabelecidos pelo Conama ou por outras instâncias de governo.

A proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.