Radioagência

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto de lei (PL 312/15) que institui a PSA, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A intenção da PSA é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade.

O texto aprovado pela Comissão de Agricultura é um substitutivo do relator da proposta, deputado Evair de Melo, do PV do Espirito Santo.

"Nós temos a certeza que o pagamento por serviços ambientais é um avanço importante. Todo aquele proprietário rural que tem em sua propriedade uma floresta ou uma nascente, poderá, quem sabe um dia, receber por preservar esse bem que, na verdade, é de uso coletivo"

O deputado Evair de Melo deixou explícito no texto da matéria a possibilidade de participação da iniciativa privada e das organizações não governamentais nas ações da Política Nacional de Pagamento Por Serviços Ambientais e o alinhamento da PSA com as demais políticas ambientais e setoriais, além de esclarecer que o contrato por meio da PSA é voluntário. O substitutivo tirou do projeto original a previsão de um fundo federal apenas para sustentar a PSA. Um dos autores da proposta original, o deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, não gostou da alteração.

"Como esse projeto ainda vai passar pela Comissão de Meio-Ambiente da Casa, a intenção é retornar com a ideia do fundo na Comissão de Meio-Ambiente, de forma que o Brasil deverá ter um instrumento muito eficaz e moderno de preservação do meio-ambiente através desse PSA''.

Após análise na Comissão de Meio Ambiente, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, passará também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.