Radioagência

Em uma audiência pública na Câmara sobre segurança nas fronteiras, representantes de auditores fiscais, policiais federais e policiais rodoviários federais cobraram do governo o aumento do efetivo das categorias, o pagamento de um adicional para quem trabalha na fronteira e reajuste salarial para repor perdas inflacionárias.

A audiência foi promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o objetivo de discutir os resultados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou falta de ação integrada dos diversos órgãos e ministérios que atuam nessa área de quase 17 mil quilômetros de extensão.

O tribunal criticou o baixo grau de investimento e a carência de pessoal e de equipamentos, o que cria condições favoráveis para a prática de crimes como tráfico de drogas e de armas.

Silvia Helena Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal, disse que, dos mais de 20 mil servidores do órgão, menos de 3 mil estão nas fronteiras.

Ela deu o exemplo da região Norte, a maior do país, onde menos de 70 pessoas fiscalizam a entrada e saída de pessoas e produtos pela fronteira.

"Ela é a maior região fiscal da Receita Federal. E aí nós temos hoje 445 analistas tributários apenas, sendo que, destes, apenas 69 atuam no controle e fiscalização, 69 analistas para dar conta de toda a região Norte. Ela é enorme."

A falta de pessoal e de estímulos para trabalhar nas fronteiras foi criticada também por representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Eles cobraram, principalmente, o pagamento do adicional de fronteiras, aprovado pela Câmara há dois anos e até hoje não implantado.

A realização de novos concursos e o aproveitamento dos aprovados ainda não convocados também foram reivindicados pelas categorias.

Existem, por exemplo, mais de 700 pessoas do cadastro de reserva do concurso da Polícia Rodoviária Federal que tentam ser chamadas até janeiro, quando termina o prazo.

Jesus Castro Camaño, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, defendeu o aproveitamento desses concursados para compensar o número de policiais que devem se aposentar nos próximos anos.

"Vai haver realmente um colapso da Polícia Rodoviária em todo o país porque são 4 mil, aproximadamente, que vão sair da polícia nos próximos, ou que implementam requisitos para sair, para aposentar, em dois anos."

A suspensão de concursos públicos nos próximos dois anos foi apontada como um fator de risco pelo deputado Valtenir Pereira, do Pros de Mato Grosso, autor do requerimento para a audiência pública.

"Concurso para Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, os concursos estão suspensos para 2015 e 2016. Abertura de concurso em 2017, você só vai ter, em condições normais, aprovados para 2018, 2018 é que vai ter o cadastro para poder chamar alguém. Vai ser ano eleitoral, quer dizer, vai para 2019 para poder chamar. Isso vai significar aí, nada mais nada menos, que quatro anos sem efetivo."

A representante do Ministério do Planejamento, Regina Luna Santos de Souza, admitiu que os diversos órgãos responsáveis por ações nas regiões de fronteira precisam ter uma atuação mais integrada, mas pediu uma visão menos corporativa do problema.

Ela descartou, porém, novos concursos para a Polícia Federal. E informou que, a princípio, apenas 80 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Rodoviária Federal serão convocados.