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Já está na Comissão de Constituição e Justiça proposta (PL 2098/15) que garante aos profissionais da educação desconto mínimo de 20% na aquisição de livros e material didático. O projeto, de autoria de Marcos Abrão (PPS/GO), estabelece que o benefício pode ser obtido quando a publicação é vinculada à área de atuação do profissional. A obtenção do desconto ainda deve ser regulamentada.

O relator na Comissão de Educação, deputado Kaio Maniçoba (PHS/PE), salientou que a medida vai beneficiar tanto os professores da rede pública quanto da área privada de ensino.

"A gente fez um projeto bem amplo, para que a pessoa que tenha licenciatura, que é bacharel, independente de ser da rede pública ou da rede privada, que ele tenha essa isenção, que ele possa se capacitar. A gente olhou o professor de uma forma geral, para que todos se capacitem, até porque a gente sabe que hoje muito professor leciona na escola municipal, leciona na escola estadual, principalmente nas cidades pequenas, onde os salários são muito baixos. Em muitas cidades a gente vê que nem o piso da categoria conseguiu pagar ainda. Então, diante dessas dificuldades, dessas problemáticas, nós entendemos que fazer esse projeto seria um grande passo visando o futuro do educador."

Na visão de Rodrigo de Paula, diretor jurídico do Sindicato dos Professores de Escolas Particulares do Distrito Federal, o desconto vai ajudar os professores, mas o projeto poderia avançar mais. O educador sugere inclusive que os profissionais tenham uma cota anual para obter material didático e livros de forma gratuita.

"Nós achamos, assim, os 20% ainda um pouco tímidos, seria fundamental se fosse pelo menos aí na cada de 80% por cento. Ou até mesmo a gente defende que o professor tenha uma cota de material, uma cota anual, ou seja, o acesso a esses livros didáticos. Infelizmente, hoje, o próprio Ministério da Educação e as secretarias estaduais e municipais de educação não têm nenhum incentivo do ponto de vista de oferecer livros didáticos."

Caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a matéria pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário.