Radioagência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, garantiu nesta quinta-feira (22) que a Justiça Eleitoral é capaz de administrar e gerir com segurança a base de dados do Registro Civil Nacional (RCN). Segundo Toffoli, desde 1986 a Justiça Eleitoral tem se dedicado na melhoria do processo eleitoral brasileiro, principalmente na sua informatização e melhoria da qualidade técnica. Ele participou de audiência pública da comissão especial que debate a criação do RCN (PL 1775/15).

Dias Toffoli afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é mais seguro que o CPF e que a administração dos dados dos cidadãos brasileiros também será protegida.

"O que eu quis mostrar é que as discussões colocadas a respeito, por exemplo, do uso do número do CPF, elas não trazem a segurança, porque no sistema de biometrização do Tribunal Superior Eleitoral identificamos pessoas que tentaram se identificar como eleitor usando identidades falsas e CPFs falsos. O importante desse projeto é que ele vai evitar fraudes no Brasil todo: Bolsa Família, Previdência Social, fundo de garantia. É um projeto que a Justiça Eleitoral está desenvolvendo para garantia da segurança do voto, isso já está aprovado, com orçamento aprovado e com custos aprovados. O que o TSE está oferecendo à sociedade brasileira e que cabe ao Congresso Nacional escolher sim ou não: utilizar isso a cada dois anos ou utilizar isso no dia a dia?"

Pela proposta, as informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do Registro Civil Nacional (RCN) e do documento de RCN, que poderá futuramente substituir o título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do Poder Público.

O relator na comissão, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), defendeu o projeto, mas acredita que o ideal seria manter o CPF do cidadão, administrado pela Receita Federal, órgão do Executivo, como número único de identificação. Segundo ele, para implementar a proposta do RCN, o País gastaria cerca de R$ 2 bilhões.

"Há todo o interesse de construir junto ao TSE a identidade civil única. Que a gente tenha mais fidedignidade e a gente pode fazer isso com a Receita Federal do Brasil. Se já é uma convenção nossa, se você se hospeda num hotel, a pessoa te pede o CPF. Você vai à farmácia comprar um remédio controlado, você dá seu CPF. Você tem no Tribunal Superior Eleitoral o registro da biometria e da fotografia, e você faz um cruzamento do registro da biometria do Tribunal Superior Eleitoral usando o CPF. O documento encaminhado por eles à Presidência da República prevê gastos de R$ 2 bilhões e, no nosso entendimento, esses gastos não são necessários, porque a carteira que nós temos pode ser usada como uma identidade segura, desde que tenha um órgão fazendo a certificação."

Segundo Lopes, o Tribunal Superior Eleitoral teria o papel de certificação, ou seja, para cruzar os dados e ver se cada cidadão é aquele cidadão mesmo que se apresenta.

Ele lembrou que o governo federal simplificou o sistema de registro das empresas brasileiras ao reunir todos os números no CNPJ e que essa medida facilitou a vida dos empresários.