Radioagência

O relator do estudo sobre segurança pública em análise pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, defendeu a adoção de penas alternativas e a revisão das leis relacionadas ao uso e tráfico de drogas e dos crimes hediondos como maneira de recuperar os presos e diminuir o índice de violência no país.

Nesta terça-feira, o Centro de Estudos reuniu deputados e representantes do governo federal, de estados, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil para discutir o sistema prisional.

Os debatedores foram unanimes em apontar a necessidade de reinserir o detento na sociedade depois da pena. Eles também rebateram, com dados, a sensação de que há impunidade no país.

O Brasil é o quarto país do mundo em número de presos e o único desses quatro em que o número só aumenta.

Em 1990 o país tinha 90 mil presos. Hoje são 607 mil.

Para Paulo Teixeira, é preciso enfrentar esses temas.

"Nós não estamos usando as medidas alternativas à prisão, então a prisão virou solução para tudo. Nós também estamos com uma legislação muito pesada, a lei de crimes hediondos, a lei de drogas, que provocaram um super-encarceramento no nosso país".

Para os especialistas que participaram do debate no Centro de Estudos, o sistema prisional deveria ter como finalidade a recuperação dos presos e não apenas a punição pelos crimes.

Foi o que defendeu Valdirene Daufemback, diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça.

"Nos últimos 25 anos nós crescemos cerca de 575% da população privada de liberdade, num encarceramento massivo que fez com que nós banalisássemos o uso da prisão propriamente dito e ainda gerando uma série de problemas na gestão penitenciária"

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, o Brasil tem presos demais e assistência de menos nas prisões. Segundo a entidade, se continuar nesse ritmo em 2022 o Brasil terá 1 milhão de presos.

Alexandre Vieira de Queiroz, da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, defende o uso de penas alternativas.

"O sistema prisional brasileiro, além do custo financeiro que ele gera para nossa sociedade, que é em torno de R$ 15 bilhões anuais, ele, mais do que o custo financeiro, ele também está trazendo essas mazelas porque ele não está trazendo nenhuma solução, muito pelo contrártio. O que nós verificamos hoje é que o sistema prisional, não ressocializa a pessoa que está lá dentro, pelo contrário. Volta muito pior do que entrou".

Os trabalhos do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara se transformam proposições legislativas ou recomendações enviadas ao governo federal. Isso já aconteceu com estudos sobre os royalties do petróleo e o uso do biodiesel, por exemplo.