Radioagência

Liberação de venda e consumo de cerveja em estádios de futebol é aprovada na Comissão do Esporte, mas enfrentará resistência na Câmara. A proposta é do deputado Goulart, do PSD paulista, mas foi alterada pelo relator, deputado Andres Sanchez, do PT paulista. O texto muda o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que atualmente proíbe bebidas nos estádios. De acordo com a proposta aprovada na comissão do Esporte, a venda e o consumo de cervejas são permitidos nos estádios e seus arredores, durante eventos esportivos. O texto original previa a liberação apenas a partir de duas horas antes dos eventos. O relator alterou o texto liberando a venda a qualquer tempo. Para trabalhar nos jogos, o fornecedor de bebidas deve estar habilitado, por meio de alvará específico e de laudos técnicos da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. A cerveja só poderá ser servida em copo plástico. O relator Andres Sanchez cita alguns argumentos favoráveis à proposta.

"Em todos os grandes eventos esportivos e culturais do país, vendem-se bebida e cerveja, seja Fórmula 1, jogo de vôlei e futebol de salão, show e carnaval. Então, acho que é um preconceito muito grande só com o futebol. E segundo, porque todo mundo vende sem controle sanitário, sem fiscalização e sem pagar impostos. Os ambulantes, perto dos estádios, ficam vendendo bebidas de tudo quanto é tipo para os torcedores. E aí os torcedores não entram, ficam bebendo e, faltando cinco minutos para os jogos, todos querem entrar ao mesmo tempo e acontece a confusão".

No entanto, deputados que lutaram pela inclusão de restrições a bebidas no Estatuto do Torcedor classificam essa proposta de "retrocesso". É o caso do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, que não vê chances de aprovação definitiva da proposta na Câmara.

"Esse projeto vem em péssima hora. A legislação brasileira caminha na linha de, cada vez mais, dificultar e limitar o uso das chamadas drogas lícitas, como o álcool e o fumo em espaços públicos e locais de convivência coletiva. Esse projeto vem na via contrária e procura desconstruir todo o trabalho que vem sendo feito com acerto no Brasil. Esse projeto certamente não será aprovado na Casa".

A proposta que libera a venda e o consumo de cerveja nos estádios tem tramitação conclusiva nas comissões, a não ser que 51 deputados assinem um requerimento para que o texto também seja votado no Plenário da Câmara. Depois de aprovada na Comissão do Esporte, a proposta está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça.