Radioagência

O projeto de Lei de Responsabilidade Educacional falha ao não considerar a desigualdade econômica dentro das escolas públicas, na opinião do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares. Ele participou de debate em Comissão Especial da Câmara que trata da proposta que fixa critérios de qualidade para o ensino básico. A diferença entre o mais alto e o mais baixo nível socioeconômico entre alunos da quarta e quinta série em 2013 foi de 43%. Em 2005, a desigualdade era da ordem de 20%. Os pesquisadores do INEP entrevistaram mais de 20 milhões de alunos da rede pública de ensino que responderam a questionários sobre a escolaridade dos pais e o nível de conforto da família.

De acordo com o presidente do INEP, é preciso incluir a desigualdade no debate sobre educação básica. Uma das formas de se fazer isso é observar o comportamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) antes de direcionar investimentos:

"É possível a gente se perguntar, onde eu tenho IDEB bom? Sabe onde estão? Nas escolas dos alunos de maior nível socioeconômico. Só que isso está acontecendo nas cidades ricas. A desigualdade que a gente tem precisa entrar no debate, não me venha dizer que está bem quando a desigualdade é muito grande, então isso tem de entrar, a gente tem de cobrar na lei o atendimento aos excluídos."

Relator da comissão, o deputado Bacelar, do PTN baiano, disse que vai sugerir órgãos de controle social ligados a cada sistema de ensino, que deverão reunir informações sobre a qualidade do ensino e a realidade familiar do aluno.

"Talvez seja por ai uma grande saída. Nós precisamos ter controle social sobre os resultados da educação no Brasil. Cada sistema deve ter seu próprio órgão de controle para que possa avaliar e saber os resultados de cada aluno e de todos os alunos."

A lei de responsabilidade educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.

Liliane de Paiva Nascimento, coordenadora-Geral de Auditoria da Área de Educação da Controladoria Geral da União, fez sugestões ao projeto, dentre elas a cobrança do pagamento do piso salarial e um limite de horas-aula para o professor e também a avaliação regular do aluno com a participação da família e do controle social.