Radioagência

Alguns deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano articulam a criação de um fundo orçamentário para subsidiar parte dos gastos dos municípios com transporte gratuito de idosos e estudantes. O deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, acredita que é preciso começar algo para 2016, mesmo que com poucos recursos. E cita o exemplo da gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais que foi determinada pelo Estatuto do Idoso:

"Para mim, é claro que essa gratuidade, que foi determinada por lei federal, ela incide em cima da mobilidade pública dentro dos municípios, tanto nos ônibus estaduais quanto nos ônibus municipais. E, por essa força, nós temos aqui que criar um fundo para indenizar estados e municípios em relação a isso."

A comissão realizou audiência pública para discutir a criação de corredores exclusivos para ônibus nas cidades. O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Dario Lopes, explicou que o governo trabalha com projetos de criação de faixas dedicadas aos ônibus e também com os chamados BRTs; que são sistemas exclusivos para os coletivos, com estações fechadas e sistemas que assegurem pontualidade e conforto.

Ele informou que existem 54 projetos de BRTs sendo implementados no país e que estão previstos recursos da ordem de R$ 37 bilhões para estes projetos e para novos corredores de ônibus. Mas disse que ainda existem falhas na capacidade dos municípios de prepararem as propostas:

"Os nosso clientes, os municípios e os estados, muitas vezes não têm a formação, o conhecimento, para fazer uma avaliação do que efetivamente precisa. Então, nós recebemos um monte de pedidos para fazer BRT, um monte de pedido para fazer corredor. Não necessariamente precisa fazer o BRT. O BRT, como nós falamos, custa R$ 15 milhões por quilômetro."

Dario Lopes defendeu a criação de um outro fundo específico para o setor a partir da promulgação da emenda constitucional 90, que tornou o transporte um direito social. Para o secretário, a destinação dos recursos da Cide - tributo que incide sobre combustíveis - também deveria ser revista para favorecer mais o transporte urbano em detrimento das rodovias.

Otávio Cunha, presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, disse que 70% das ruas são ocupadas por carros de passeio que transportam apenas 25% das pessoas e que é difícil mudar essa lógica. Ele elogiou a prefeitura de São Paulo, que criou 400 quilômetros de corredores para ônibus.