Radioagência

A lei que regulariza o desmanche de peças de veículos, em vigor no País há quatro meses (Lei 12.977/14), pode ter impacto positivo na redução dos casos de roubos e latrocínios. A questão foi debatida em audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. A lei obriga os Detrans estaduais a registrar as empresas de desmanche de peças e cria banco de dados nacional com informações sobre veículos desmontados.

Durante o debate com parlamentares, especialistas ressaltaram que a medida restringe a atividade de ferros-velhos ilegais que alimentam o mercado clandestino de peças usadas, e, assim, pode frear a ação de quadrilhas especializadas no roubo dessas peças.

Neival Rodrigues de Freitas, presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), destacou o papel de São Paulo na regularização dos desmanches de carros, por meio de lei estadual de 2014. A lei paulista obriga o cadastro das peças em banco de dados do Detran, para facilitar o controle de procedência pelo consumidor. Ele informou que só em 2015 o estado conseguiu reduzir em 30% o número de roubos de veículos.

"Só está acontecendo em São Paulo em razão de fiscalização extremamente rigorosa. É necessário rigor na autorização e fiscalização das empresas que vão operar na reciclagem. Tem de haver rigor no controle da desmontagem de cada veículo, ter clara a definição das peças que não serão reaproveitadas e ter uma obrigatoriedade de identificação das peças que serão reaproveitadas e reutilizadas."

Já o deputado Fernando Francischini, do Solidariedade do Paraná, falou da importância em ampliar o combate ao comércio ilícito de peças.

"Faltava até então uma lei que regulamentasse o setor e colocasse o que era já clandestino, que eram as empresas que trabalhavam no meio do caminho. Ela [empresa] tinha durante o dia o aspecto de legalidade e à noite recebia veículos para serem desmanchados, com peças que o faziam parecer um verdadeiro Frankenstein."

Os deputados Lucas Vergílio, do Solidariedade goiano, e Clarissa Garotinho, do PR fluminense, que solicitou o debate, destacaram que a Lei do Desmonte vai reduzir o número de acidentes de trânsito causados pelo uso de componentes com defeito, já que a regra passa a exigir o selo do Inmetro nas peças.