Radioagência

A investigação criminal e o processo penal foram discutidos com representantes de instituições públicas de segurança e especialistas convidados pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, que está realizando o estudo "Segurança pública no Brasil: um sistema nacional pactuado."

De acordo com o deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, um dos relatores do estudo, é necessário o desenvolvimento de políticas públicas federais nos presídios estaduais para que os órgãos de justiça criminal não fiquem desarticulados entre si:

"Nós estamos diagnosticando que há uma desarticulação entre órgãos de segurança pública e aqueles responsáveis pela persecução criminal. Eles não estão articulados. Nem a secretaria de segurança pública, nem os juízes, promotores com o sistema carcerário. A desarticulação é impressionante, e isso gera insegurança na sociedade."

De acordo com o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, a legislação processual penal precisa de aprimoramento. Segundo ele, há uma falsa ideia de que todos os crimes prescrevem, mas isso não deveria ser tratado como um problema de impunidade se o marco inicial da prescrição favorecesse ambas as partes, acusação e defesa.

Pierpaolo Bottini avalia, além disso, que a reincidência e o mau antecedente são diferentes, pois um prescreve a cada cinco anos e o outro não. Para ele, os maus antecedentes deveriam ter um prazo temporal assim como os antecedentes:

"É evidente que a nossa legislação penal e processual penal precisa de aprimoramento e de modificações. A gente não vai apresentar soluções mágicas, mas é preciso uma série de ajustes, principalmente, no que se refere à prescrição, às leis de crimes econômicos, à lei de repatriação de capitais."

Para a juíza de direito do Tribunal de Justiça do DF Roberta Cordeiro, a deficiência do sistema carcerário brasileiro é um dos motivos da reincidência. De acordo com ela, os índices da reincidência e do mau antecedente são devido à não ressocialização feita no período de cumprimento da pena, falta de aparelhamento humano, assistência médica e a falta de disponibilidade de tornozeleira eletrônica.

A juíza destacou, também, que há um entrave nos julgamentos por causa da falta de conexão entre o sistema automatizado de identificação criminal estadual e o federal.