Radioagência

Peritos da Polícia Federal reforçam necessidade de colaboração dos provedores de serviço para obter dados de pessoas investigadas. Eles foram ouvidos pela CPI dos Crimes Cibernéticos nesta terça-feira. Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, disse que novos aplicativos e aparelhos protegem cada vez mais o anonimato e dificultam a atuação das autoridades.

"Somente você fornecendo a sua senha vai poder dar acesso a outra pessoa para saber o que você andou trafegando na internet, quais seu contatos e as mensagens que você enviou. Se você pegar um aparelho celular ultrapassado em que eu conheça as vulnerabilidades eu consigo acessar suas mensagens porque o Whatsapp cria um banco de dados no seu aparelho. Então você tem que juntar o software e o hardware. Hoje, o Iphone 6s, eu desconheço qualquer perito criminal que conheça vulnerabilidade do Iphone 6s. Eu tenho um colega que fez uma requisição de dados ao Whatsapp e eles disseram que não podiam ajudar porque os dados que trafegam pelo servidor são criptografados de ponta a ponta. Eles não sabem o que passou ali"

André Abreu Magalhães, perito da Polícia Federal na área de informática, sugeriu que acordos internacionais prevejam o cumprimento por empresas estrangeiras da legislação brasileira.

"Como vocês (deputados) podem ajudar? A forçar que os tratados sejam cumpridos, outros tratados sejam celebrados, que sejam elaborados projetos de lei nas lacunas. Se não houver a colaboração dos provedores de conteúdo e dos provedores de conexão, se eles não atenderem a nossa legislação...nós temos uma legislação, a do marco civil, excelente. O que falta é que se tenha punições para quem não a cumpre. Se alguém se abstém de cumprir uma ordem judicial, bloqueia o serviço"

O sub-relator de Segurança da CPI dos crimes cibernéticos, deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, avalia que a legislação que tipificou esses crimes pode ser aprimorada para garantir que as autoridades obtenham dados e a identificação dos usuários investigados.

"É preciso que nós tenhamos a capacidade de colocar na legislação obrigatoriedades que deem um mínimo de segurança possível"

A CPI dos Crimes Cibernéticos já ouviu diretores de empresas como Google e Facebook. Os deputados pediram que as empresas atuassem de forma mais proativa. Os diretores alegaram, no entanto, que seguem as regras do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso.