Radioagência

Procuradores e deputados cobram solução para entraves na investigação de crimes cibernéticos. A CPI que investiga o tema ouviu representantes do grupo de trabalho de enfrentamento aos crimes cibernéticos do Ministério Público. A procuradora da República no Rio de Janeiro, Neide de Oliveira, alertou sobre as dificuldades técnicas de identificação de computadores, durante a investigação de crimes, como a pornografia infantil, por exemplo. O problema se intensificou, no ano passado, devido à incompatibilidades entre os sistemas de IPs usados pelas empresas de telecomunicações do Brasil (IPv4) e pelos provedores de conteúdo sediados no exterior (IPv6), como o Google, por exemplo. Em vez de investir no sistema de IPs mais moderno, as teles brasileiras optaram por um aparelho, chamado NAT-44, capaz de permitir o acesso simultâneo de até 132 pessoas em um mesmo IP, segundo Neide.

"Desde janeiro, as pessoas estão partilhando o mesmo IP naquele mesmo minuto em que faz acesso a determinada página. E isso tem implicações criminais, por atrapalhar a investigação criminal; e a implicação de consumidor, porque eu mesma, por exemplo, não quero ser objeto de uma investigação criminal já que não fiz absolutamente nada, só porque o Brasil não tem um sistema de identificação unívoca de IP".

Um dos sub-relatores da CPI, o deputado Sandro Alex, do PPS do Paraná, sintetizou a gravidade do problema.

"Esse NAT-44, sendo o equipamento mais barato, não traz a solução adequada para a questão do IP. Vamos deixar claro: IP é como o RG de cada pessoa. É como se o meu RG fosse compartilhado com cento e tantas pessoas. Você pode estar envolvido junto com um pedófilo e o seu nome vai para a sociedade. E aí? Não se tem nem conhecimento de quem é o outro IP".

Para esclarecer esses problemas, a CPI deve marcar audiência pública com dirigentes do SindTeleBrasi, o sindicato das empresas de telecomunicações. Outro sub-relator, deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, adiantou que a exigência de padronização dos sistemas de IPs fará parte do relatório final da comissão. A procuradora da República em São Paulo, Fernanda Domingos, citou ainda a resistência de provedores estrangeiros em fornecer dados para as investigações do Ministério Público, apesar de intimações judiciais.

"Eles alegam que os dados estão nos Estados Unidos. Não. Os dados estão em todo lugar hoje em dia: na nuvem, espalhados pelo planeta. Eles têm que cumprir a legislação do país onde prestam o serviço. O Facebook atualmente tem sido o nosso maior problema, inclusive porque comprou o Whatsapp, mas a gente não consegue intimar o Whatsapp, que não tem sede no Brasil".

Segundo Fernanda, o Yahoo também é alvo de uma ação civil pública neste sentido. A procuradora argumenta que o marco civil da Internet já determina que provedores estrangeiros que operam no país devem cumprir a jurisdição brasileira, sem necessidade de tratado de cooperação internacional.