Radioagência

Crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes ainda representam menos da metade das denúncias recebidas pelo disque 100, canal mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para registro e encaminhamento de denúncias de violações dos direitos humanos. Heloiza de Almeida Prado, coordenadora -geral de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente acredita que a população pode ainda não estar familiarizada com esses crimes. Em audiência pública, da CPI dos Crimes Cibernéticos, ela alertou para a necessidade de controle dos pais sobre o que os filhos acessam na Internet.

"67% das crianças acham que sabem mais de internet que seus pais e devem saber mesmo e aí com isso tem alguns riscos que estão associados: delas serem abordadas por pessoas que não conhecem, por adultos, por abusadores, por criminosos, que querem muitas vezes extrair informações sobre a família, sobre os padrões de vida ou então para cometer crimes contra a dignidade sexual dessas crianças e adolescentes. A gente parte do princípio que aquilo que é crime no real é crime no virtual também e aquilo que você não deixaria seu filho fazer sozinho no real, como brincar sozinho numa praça, você também não vai deixar no virtual, então, a maior parte das ações têm que ser voltadas para os familiares na linha da prevenção, de explicar sobre o uso da tecnologia."

Dados de pesquisa do comitê gestor da Internet, apontam que cresceu o acesso à internet por dispositivos móveis entre crianças e adolescentes de 9 a 17 anos. 57% delas acessam do próprio quarto sem supervisão. 79% delas têm perfis nas redes sociais. Além do Disque 100, a secretaria recebe denúncias através de um aplicativo para smartphones chamado "Proteja Brasil".

O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, que presidiou a CPI da Pedofilia, sugeriu que a CPI dos Crimes Cibernéticos desse continuidade ao trabalho realizado pelos senadores entre 2008 e 2010. Ele propôs, por exemplo, que os deputados acompanhem o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta firmados com provedores de conteúdo na Internet e operadoras de telefonia.

"Quando tinha uma criança abusada que você pedia a quebra do sigilo do abusador, as operadoras de telefonia passavam seis meses, um ano, dois anos e imagino eu, sem medo de errar, devolver dizendo 'não encontramos nada'. Você identifica o IP, você quebra o sigilo do IP, você chega no telefone do indivíduo. Havendo risco de morte, eles agora são obrigados a entregar em duas horas."

O senador Magno Malta criticou ainda o Disque 100. Ele avalia que o serviço dá a falsa impressão para a sociedade de que as autoridades vão agir imediatamente após a denúncia. A ouvidoria que funciona no Ministério da Justiça, no entanto, encaminha a denúncia às autoridades locais. O sub-relator da CPI, deputado Rafael Motta, do Pros do Rio Grande do Norte, quer propor medidas para desburocratizar o Disque 100.