Radioagência

Representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, especialistas e consumidores debateram nesta quarta-feira proposta (PL 1917/15) que permite ao consumidor de energia elétrica escolher seu fornecedor.

O debate ocorreu durante seminário realizado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara.

Os debatedores concordaram que a livre escolha - que já existe no Brasil para quem consome mais de 3 megawatts por mês - é a melhor forma de garantir que o consumidor tenha um preço mais acessível pela energia.

O representante do Ministério de Minas e Energia, Marcos Moreira, afirmou que o ministério não tem ainda opinião formada sobre a livre escolha, mas deve montar um grupo de trabalho para discutir a proposta e a melhor forma de implementá-la.

"É um setor complexo então há necessidade de você botar mais gente pensando que não só o ministério pensando. A política pública é uma coisa construída a várias mãos."

O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, destacou que as informações prestadas pelos participantes da audiência vão servir para compor um relatório que não prejudique as empresas e facilite a vida do consumidor.

"Não tem prática mais saudável do que o consumidor poder colocar no telhado de sua casa uma placa de energia fotovoltáica que atenda seu consumo e o seu excedente ele possa comercializar. A nossa intenção é exatamente essa: ampliar a matriz energética, aumentando a oferta de energia produzida no nosso país, especialmente energia limpa."

A proposta permite que o consumidor escolha a geradora de energia, por exemplo, Itaipu ou Furnas. Mas a energia será distribuída pela rede local ou seja, pela CEB, em Brasília ou pela Light no Rio de Janeiro, por exemplo.

A proposta permite também que os excedentes gerados pelos consumidores provenientes de energia solar ou eólica possam ser vendidos para a rede de energia elétrica. Atualmente, esse excedente é revertido em créditos para serem utilizados com energia elétrica.