Radioagência

O relator da Medida Provisória (MP 680/15) que cria o Programa de Preservação do Emprego, deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, pode prorrogar o prazo para as empresas aderirem à proposta.

O PPE permite que as empresas em dificuldade financeira reduzam os salários e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Só que o empregado não terá corte desse tamanho nos seus vencimentos, que serão compensados em parte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.

A Medida Provisória prevê que a adesão ao PPE pode ser feita até o final do ano com prazo de duração de seis meses a um ano.

O deputado Daniel Vilela estuda também ampliar o prazo de vigência do programa.

"Hoje a Medida Provisória estabelece o dia 31 de dezembro como a data final para adesão ao programa. Talvez, dependendo da tramitação e do tempo de tramitação, seja interessante estender esse tempo de adesão. Ao mesmo tempo também que possa ser entendida por todos a necessidade de ampliar, além dos doze meses, o período de atuação, de vigência desse programa."

As empresas poderão aderir ao Programa de Preservação do Emprego depois de formalizarem um acordo com os sindicatos. E não poderão demitir os trabalhadores por um ano e meio.

Mas possíveis mudanças na proposta já preocupam governo e centrais sindicais. Mais de 150 emendas foram apresentadas à Medida Provisória.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, disse que qualquer mudança terá que ter o aval dos sindicatos.

"Primeiro, o texto da Medida Provisória tem a ampla aprovação de todas as centrais sindicais. É um texto consistente, que tem como objetivo fundamental preservar o emprego. Qualquer mudança no texto, evidentemente, depende das centrais."

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, concluiu que a proposta é boa para os trabalhadores, para as empresas e para o governo.

Mas o PPE não é unanimidade entre os trabalhadores. A CUT e a Força Sindical defendem a medida. Outras centrais sindicais elogiam a proposta, mas cobram medidas complementares.

É o caso de Pascoal Carneiro, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

"O trabalhador garante o emprego pelo período do acordo, depois um terço após o acordo, mas ele tem uma redução de salário. Quando você reduz salário, você retira dinheiro da economia, do consumo interno. Era necessário o governo pensar em ter consumo interno, em aumentar o consumo interno. E aumentar o consumo interno não é diminuir o salário, é manter o salário. E pensar numa política de juros menor."

Deputados da oposição também acham que o PPE não é suficiente para diminuir o desemprego, que ultrapassou os 8 por cento no primeiro trimestre, de acordo com o IBGE. O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, aponta contradições do governo.

"Por um lado, ele cria um programa especial, que vai onerar inclusive o Fundo de Amparo ao Trabalhador. E por outro lado ele tira o emprego, onerando ainda mais, voltando a reoneração da folha, impedindo a aprovação do Supersimples, que acaba trazendo mais gente para a formalidade, simplificando as empresas menores, que são responsáveis por 80% dos empregos"

A Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego passa a trancar a pauta do Plenário da Câmara se não for votada até 6 de setembro.