Radioagência

Representantes da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom criticaram nesta terça-feira (25) a alta carga tributária que recai sobre os serviços de telecomunicações no País. Para as empresas, o excesso de tributos pode comprometer os investimentos na prestação dos serviços de convergência - transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, a rede banda larga e a TV por assinatura.

Eles debateram a qualidade dos serviços de telefonia em comissão especial da Câmara que altera a Lei Geral de Telecomunicações.

O diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Camolesi alertou para o risco de maior oneração do setor com a atual demanda de reajuste tributário pelos estados.

"Não basta apenas arrecadar, nós temos de dar um uso para o total arrecadado que reverta para a população do Brasil. Os estados não podem cair na tentação de rapidamente aumentarem o ICMS do serviço para fazer uma base arrecadatória, quem pede é a população final, quem pede é o investimento, quem pede é o País."

Já, Marcos Augusto Coelho, diretor de Relações Institucionais da OI, informou que a empresa recolheu 10,3 bilhões de reais ao Fisco no ano passado. Para ele, é preciso refletir sobre o peso dos tributos no País:

"A carga tributária é da mais agressiva, dentro do mercado brasileiro, e comparativamente dentro do setor, umas das maiores do mundo. Então, quando nós falamos que serviços de telecomunicações é algo caro, a gente tem de ter presente que metade do valor de uma conta de telefone ou de qualquer serviço de telecomunicações é arrecadação de tributos."

O deputado Ronaldo Nogueira, do PTB gaúcho, que preside a Comissão Especial, reforçou o compromisso de conciliar interesses de empresas, clientes e do governo na análise da proposta (Projeto de Lei 6789/13) que modifica Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) e cria novas regras para o setor.

"Eu acredito que nós podemos construir um modelo, uma legislação a quatro mãos que traga segurança jurídica na relação contratual do setor com o governo, mas também segurança e fidelidade contratual do setor com o consumidor."

Durante a audiência, executivos de operadoras de telefonia criticaram a falta de regras para as chamadas de voz no WhatsApp. Eles argumentam que a empresa por trás do aplicativo viabiliza as chamadas por meio de números públicos e usa a rede de outras empresas, sem pagar licença de prestação dos serviços de telefonia. As regras do jogo devem valer para todos, defenderam os executivos de Telecom.