Radioagência

Proposta que garante acesso de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do SUS está perto de virar lei. O texto (PL 6718/09) veio do Senado, já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara e só falta agora uma nova aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para seguir à sanção da presidente da República. De acordo com a proposta, todos os pacientes do Sistema Único de Saúde terão direito a sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças. O texto original previa esse direito apenas para portadores de coagulopatias congênitas, como no caso dos hemofílicos, por exemplo. Relator na Comissão de Seguridade Social, o deputado Marcus Pestana, do PSDB mineiro, concordou com a extensão do direito a todos os pacientes do SUS.

"O espírito do Sistema Único de Saúde é de atenção ampla, integral e universal. Temos de reconhecer que o Brasil tem uma boa rede de hemocentros, mas o acesso, às vezes, sofre gargalos, até porque são tratamentos muito caros e todos os hemoderivados são importados. Então, esse projeto de lei reforça a obrigação do setor público, porque o conceito é que saúde é direito da população e dever do Estado."

A proposta altera a lei (10.205/01) que regulamenta a coleta, o processamento e a distribuição do sangue, seus componentes e derivados. A presidente da Federação Brasileira de Hemofilia, Mariana Battazza, lembra que, desde 2011, o SUS oferece, por exemplo, o tratamento de profilaxia aos hemofílicos, a fim de conter o sangramento dentro das articulações do corpo e que pode levar esses pacientes a degenerações musculo-esqueléticas e à invalidez. Segundo Battazza, o mérito da proposta está no reforço da ideia de que este direito dos pacientes deve ser efetivamente cobrado e cumprido em todo o país.

"Essa proposta já reforça a Constituição Federal e a lei orgânica (do SUS) no sentido da integralidade e universalização do tratamento e dos princípios do SUS. Nós achamos que essa inclusão vem reforçar algo que realmente precisa ser mais vigiado, no sentido de ser executado com mais precisão em todos os locais."

Esse projeto de lei tem tramitação conclusiva nas comissões, o que, em princípio, dispensa a necessidade de votação no Plenário da Câmara.