Radioagência

A comissão especial que analisa a proposta (PL 1775/15) que cria o registro civil nacional realizou audiência pública nesta terça-feira (1808) para ouvir representantes dos cartórios de registro civil e do TSE.

O objetivo da proposta é criar um documento único onde constarão todos os dados civis e biométricos dos brasileiros.

O presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Leonardo Munari, afirmou que existem 7.565 cartórios de registro em todo o país que armazenam mais de 53 milhões de registros e que estão sendo interligados:

"Nos preocupam alguns pontos como essa questão do nome do projeto que é registro civil nacional. O registro civil existe um: o registro civil de nascimento, constitucionalmente estabelecido no nosso país. Existe essa preocupação de uma duplicidade de registros o que poderia talvez, até criar uma confusão para o próprio cidadão."

O diretor de gestão estratégica do TSE, Paulo César Camarão, destacou que os cartórios deverão sim participar da formação do banco de dados único com informações civis, como nascimento, casamento e morte. Os dados ficarão sob a responsabilidade do tribunal.

Paulo Camarão explicou que o registro de nascimento não será cancelado, mas servirá como base de dados quando o cidadão for realizar seu cadastramento biométrico para o documento único:

"A certidão de nascimento é o registro civil primeiro do cidadão e vai continuar existindo até que esse cidadão seja futuramente biometrizado, ou seja, entregue as suas impressões digitais e seja identificado no universo de cidadãos brasileiros como único. Ele poderá ainda usar a sua certidão, porque ela não perde valor de forma nenhuma."

O relator da comissão, deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, destacou a importância dos cartórios na composição do registro único:

"Nós não pretendemos de forma alguma alterar a participação dos cartórios. O que nós queremos é aprimorar, fazendo com que o Tribunal Superior Eleitoral tenha o papel de certificação, ou seja, ele vai fazer um cruzamento para ver se cada cidadão é aquele cidadão mesmo que se apresenta."

A Comissão se reúne na quinta-feira para ouvir a corregedora Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi; e o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy.