Radioagência

Regulamentação da profissão de arqueólogo entra na fase final de tramitação na Câmara. O texto (PL 1119/15) veio do Senado e só depende agora da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para seguir à sanção presidencial. Arqueologia é a ciência que estuda as culturas e os modos de vida do passado, além de sociedades já extintas, a partir de vestígios materiais encontrados no presente. De acordo com a proposta, estão entre as atribuições do arqueólogo o planejamento, a direção e a supervisão da pesquisa arqueológica; a identificação e a prospecção dos sítios arqueológicos; e a condução de perícias destinadas a apurar o valor científico e cultural de bens arqueológicos. Para o exercício da profissão, a proposta exige diploma de graduação ou pós-graduação em arqueologia concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma vindo do exterior terá de ser revalidado no Brasil. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara, onde a relatora, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, defendeu a medida como forma de evitar a exploração do patrimônio arqueológico do Brasil por pessoas tecnicamente desqualificadas.

"Nós sabemos que é uma atividade muito específica e essa regulamentação é a garantia de que teremos, na exploração arqueológica do país, pessoas que realmente tenham capacitação. Com certeza, é um estímulo à pesquisa, à formação e à garantia da preservação e de uma exploração consciente desses nossos bens arqueológicos".

Para não prejudicar os pesquisadores mais antigos que, há décadas, desenvolvem trabalhos sérios, o projeto de lei garante o exercício da profissão dos diplomados em outros cursos de nível superior que tenham desenvolvido atividades científicas na área de arqueologia por 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados. Esse trabalho deverá ser devidamente comprovado. De acordo com a Sociedade Brasileira de Arqueologia, a pesquisa e a exploração dos bens materias do passado ocorrem desde o fim do século 19, no Brasil. A presidente da entidade, Márcia Bezerra, lembra que a luta para a regulamentação da profissão de arqueólogo já dura mais de 30 anos.

"Arqueologia é uma ciência. E a ciência tem que ser exercida por quem tem formação de cientista e formação acadêmica. Então, entendemos que há necessidade, sim, de o profissional arqueólogo ter uma formação mínima, seja na graduação em arqueologia, seja na pós-graduação. Além disso, nos parece um paradoxo que a profissão de arqueólogo não seja regulamentada, embora o país tenha 13 cursos de graduação em arqueologia funcionando: 12 em universidades públicas e um em universidade privada".

Além dos atuais 12 cursos de graduação em instituições públicas, um novo será aberto, em breve, na Universidade Federal do Maranhão. O total de cursos de pós-graduação chega a oito. Atualmente, a Sociedade Brasileira de Arqueologia conta com cerca de 800 associados, mas o número de arqueólogos em atividade no Brasil é bem maior. Leis ambientais e do patrimônio cultural têm incluído os arqueólogos inclusive nos processos de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam, por exemplo, nas grandes obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, tentando salvar o patrimônio arqueológico em futuras usinas hidreléticas, estradas e ferrovias. O Brasil tem mais de 6 mil sítios arqueológicos identificados, entre eles a Chapada do Araripe, divisa do Ceará com Pernambuco e o mais conhecido deles, na Serra da Capivara, no estado do Piauí.