Radioagência

Para deputados, Brasil está pronto para implantar registro civil nacional único. Integrantes da comissão especial que analisa projeto de lei sobre o assunto (PL 1775/15) visitaram o parque tecnológico do Tribunal Superior Eleitoral.

As informações acumuladas pela Justiça Eleitoral por meio da identificação biométrica de eleitores servirão de ponto de partida para a criação do Registro Civil Nacional, documento que poderá futuramente substituir o título de eleitor e reunir diversos dados oriundos de outros órgãos do Poder Público, como RG e CPF, por exemplo.

O relator da proposta na Câmara, deputado Júlio Lopes, do PP fluminense, considerou a visita um passo importante para a aprovação da matéria:

"Venho há algumas legislaturas trabalhando na busca desse registro civil único. Fico muito feliz com toda essa capacitação tecnológica e toda infraestrutura que o TSE desenvolveu para esse fim. Estamos com muita confiança que dessa vez, vamos concluir essa lei, que será tão importante para desburocratização do Brasil."

O projeto que cria o RCN, como foi apelidado, é uma iniciativa do governo federal e do TSE, e tem o objetivo de integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo. O presidente do tribunal, ministro Dias Tóffoli, destacou as vantagens da iniciativa:

"Se a Justiça Eleitoral, que detém o maior cadastro de cidadãos da América Latina com 143 milhões de pessoas, terá um cadastro seguro com a biometria, que isso não seja utilizado apenas uma vez a cada dois anos, nas eleições, e que possa ser compartilhado com os vários órgãos públicos, com estados, com municípios, beneficiando o Estado no sentido de evitar fraudes na previdência, na saúde, na educação, na segurança pública – que uma pessoa não cometa crime e se passe por outra, etc."

O deputado Celso Russomano, do PRB de São Paulo, disse que o registro nacional vai inibir a prática de estelionato porque, através da impressão digital, o cidadão será identificado em todo país.