Radioagência

Os deputados rejeitaram, nesta terça-feira, a vinculação dos salários de auditores da Receita e do Trabalho à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A vinculação era tema de destaque apresentado à proposta de emenda à Constituição que vincula salários de advogados públicos, delegados e procuradores municipais ao subsídio dos ministros do Supremo. De acordo com a proposta, o maior salário dessas carreiras será de 90,25% da remuneração dos ministros, o que hoje daria 30 mil 471 reais. Como é uma mudança na Constituição, eram necessários 308 votos para aprovação, mas 269 deputados votaram pela inclusão dos auditores, contra 185 que foram contra e 18 que se abstiveram.

O destaque que buscava ampliar as carreiras atendidas pela PEC foi apresentado pelo PPS. Segundo o líder do partido, Rubens Bueno, o objetivo era contemplar todas as carreiras jurídicas.

"As carreiras jurídicas da União reconhecidas, vêm do advogado da União, do delegado da Polícia Federal, e neste conjunto de engrenagens de uma peça única que é a peça jurídica da União. E nós incluímos, nesse destaque, as carreiras de auditores fiscais da Receita e auditores do Trabalho porque são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça como carreiras jurídicas e, como tal, são carreiras de Estado para o país."

De acordo com o Ministério do Planejamento, só a vinculação dos auditores teria impacto fiscal de quase 4 bilhões e meio de reais ao ano.

O líder do governo considerou a rejeição um primeiro passo no sentido de recompor a base aliada.

"Há um processo de recomposição política, que nós temos que trabalhar aos poucos, com habilidade, reconhecendo as limitações de cada bancada, e acho que é um novo momento, principalmente após a decisão da presidenta de receber as bancadas, conversar com as bancadas e conversar com os líderes. Acho que é esse momento que nós temos que dar prosseguimento daqui pra frente."

A proposta que vincula salários de advogados públicos e outras carreiras foi concluída em primeiro turno. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o segundo turno só será votado depois que a Constituição for alterada para proibir que os gastos de estados e municípios sejam aumentados sem que haja a respectiva previsão orçamentária.

Ainda nesta terça-feira, o deputado Arthur Oliveira Maia, líder do Solidariedade, apresentou o parecer a emendas feitas ao projeto que tipifica o crime de terrorismo. Mas a votação da proposta foi adiada para esta quarta-feira. O projeto tem urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. Quando a pauta for liberada, os deputados poderão votar outros projetos de lei, como o que corrige o FGTS pelo mesmo índice da poupança.