Radioagência

A Comissão Especial que analisa proposta do poder executivo que estabelece o Registro Civil Nacional (PL1775/15) realizou audiência pública nesta terça-feira com a presença do Ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A proposta cria uma base de dados com base na biometria da Justiça Eleitoral e demais dados coletados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil criado em 2009.

Afif Domingos explicou que um registro único para o cidadão faz parte do projeto do governo Brasil Bem Mais Simples.

"O Tribunal Eleitoral fazendo o cadastro biométrico do cidadão e o Executivo fazendo o cadastro biográfico do cidadão. Juntando esses dois, nós teremos uma identificação unívoca e inequívoca do cidadão."

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio da Janeiro, questionou se o TSE seria o melhor órgão para gerenciar o registro civil nacional.

"A comissão especial vai nos dar a oportunidade de um debate amplo para identificarmos se for o TSE - o que a priori para mim não me convence que é o melhor órgão - que seja, mas acredito que nós temos órgãos que estão muito mais avançados nessa coleta de dados."

O relator da comissão, deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, lembrou que esta é a primeira audiência pública da comissão, mas outros órgãos ligados à identificação de pessoas devem ser ouvidos.

"Construir um consenso para que o registro civil único ele não seja só uma lei, ele seja algo que de fato opere no dia a dia para facilitar a relação do cidadão com as entidades civis, com as entidades do governo. Que o cidadão no futuro próximo possa estar identificado apenas pela sua biometria, pelo seu polegar, pelo seu indicador e por uma fotografia de sua face."

O TSE alega que já possui a identificação biométrica de 25 milhões de brasileiros e a cada mês, cinco mil novos cadastramentos são realizados.

Para conhecer essa estrutura, os deputados da comissão vão ao tribunal na próxima quinta-feira.