Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comentou nesta terça-feira (11) sobre o conjunto de 28 propostas que o governo começou a negociar ontem com a base governista do Senado, incluindo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, para tentar reduzir a crise política e melhorar a situação econômica do País. Para o presidente da Câmara, não adianta achar que o Senado vai resolver tudo:

"Se acharem que o sistema é unicameral, que mudaram a Constituição e só existe o Senado para apreciar medidas e que passou no Senado e virou lei, eles resolveram o problema. Se eles entenderem que existe Câmara dos Deputados, que obviamente os deputados vão ter que participar, eles vão entender que tem que ter propostas que tramitem dos dois lados. Acho que é uma tentativa de que só existe o Senado, e que lá resolveu o problema e que isso vai causar um constrangimento para a Câmara; e não vai."

Cunha ressaltou que o governo precisa atuar dos dois lados, tanto na Câmara quanto no Senado. E lembrou que o Senado não aprovou todo o ajuste fiscal proposto pelo Executivo, quando Renan Calheiros decidiu devolver a medida provisória que reduzia o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos, em março.

"Toda proposta pode ser boa, o problema é não fazer propostas boas se o ambiente é ruim. O que faz o ambiente estar ruim na economia é a perda da confiança, a perda da confiança tira o investimento, tira o consumo e é isso que tá gerando uma queda de arrecadação. A própria confecção do ajuste fiscal, e é importante realçar, quem devolveu a MP da exoneração foi o Senado Federal há quase seis meses atrás. Se tivesse aprovado aquela medida provisória, teria pelo menos mais uns seis bilhões a mais no ano. Quem não votou o projeto de ajuste fiscal até agora foi o Senado."

Eduardo Cunha também criticou a interferência da AGU na questão da aprovação de contas presidenciais e disse que vai tirar do órgão a competência de representar a Câmara nos tribunais superiores. Segundo Cunha, a Câmara possui advogados em número suficiente para defender a instituição nesses tribunais.

"O que nós vamos fazer, e a minha decisão já está tomada, nós vamos retirar a AGU da representação da Câmara nos tribunais superiores. Nos tribunais superiores [quem vai representar a Câmara], será a advocacia da Casa. Entendemos que a Advocacia Geral da União não está cumprindo o papel de atuar como advocacia institucional para tribunais superiores."

Questionado por jornalistas sobre a conversa que teve por telefone com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, na sexta-feira passada, Cunha afirmou que tratou apenas da decisão da AGU de assinar pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para anular a aprovação pela Câmara de três contas de presidentes da República.

Adams, no entanto, afirmou à imprensa que Cunha cobrou da AGU que também pedisse ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação das provas coletadas na Câmara contra ele. O presidente negou e disse que o ministro está mentindo.