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Novas modalidades de ensino profissional podem receber recursos do Fundeb. A Comissão de Educação aprovou projeto (PL 7862/14) que altera a lei que regulamenta o fundo para incluir a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com esses recursos.

Atualmente, o Fundeb atende a 17 modalidades de ensino.
A proposta se refere à educação profissional nas formas concomitante e subsequente. Na primeira, o aluno faz o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo, mas em instituições distintas. Já a subsequente ocorre quando o estudante que já concluiu o ensino médio se matricula em um curso profissionalizante. Há ainda uma terceira modalidade, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, quando o aluno faz os dois cursos numa mesma instituição. Esta última já é contemplada com recursos do Fundeb.

Relatora do projeto na Comissão de Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Dem do Tocantis, destaca que a exclusão do ensino profissional do Fundeb prejudica a expansão dessa modalidade.

"Nós temos hoje, infelizmente, um percentual significativo de jovens que chamamos de 'nem, nem — nem estudam, nem trabalham' porque na verdade o ensino médio regular não os atrai e eles precisam ter uma perspectiva de formação profissional, inclusive porque alguns deles têm o desejo de seguir uma carreira técnica, não estão preocupados em iniciar o ensino superior, mas isso dificulta a expansão porque não era remunerado, não era contado dentro do Fundeb."

O Fundeb financia a educação desde 2007 com 20% da arrecadação de impostos. Os repasses para estados e municípios são feitos com base no número de alunos matriculados.

O especialista em políticas de educação Remi Castioni explica que metade das matrículas no ensino profissional estão na rede pública estadual. Atualmente, cerca de 400 mil alunos, segundo ele, serão beneficiados com essa redistribuição de recursos; mas o número pode crescer.

"Nós poderemos ter a ampliação de vagas na medida em que os estados tenham capacidade financeira de oferecer uma educação profissional e possam contabilizar essas matrículas na conta do Fundeb. Aí, estamos falando nessa oferta que motivou o projeto, que é nas modalidades concomitante e subsequente."

A proposta que garante recursos do Fundeb para novas modalidades do ensino profissional não precisa ser votada em Plenário, e segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.